Cumprimento de sentença 0045458-13.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 184.950,76

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DAMASCO

CNPJ

Autor

JAIR GOMES DE BRITO

CPF

Autor

CARMELINO GUTIERREZ DA CRUZ

CPF

Reu

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAIR GOMES DE BRITO

OAB/MS 14115·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/MS 2·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2026, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

01/05/2026, 15:36

Emissão da Relação

01/05/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:52

Todas as movimentações(588)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2026, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2026, 18:25

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:31

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:11

Despacho

•29/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

01/05/2026, 15:36

Emissão da Relação

01/05/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:37

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:57

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2025, 13:57

Emissão da Relação

24/09/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2025, 08:40

Juntada de Ofício

10/02/2025, 16:56

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:41

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

19/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Duarte da Rocha (OAB 11467/MS), Jair Gomes de Brito (OAB 14115/MS) Processo 0045458-13.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Damasco - Vistos. Fls. 376. Nos termos do §1º, do art. 908 do Código de Processo Civil, em situação de alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o preço respectivo, observada a ordem de preferência. Isso porque "a arrematação em hasta pública extingue o ônus do imóvel arrematado, que passa ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade, sendo, portanto, considerada aquisição originária, de modo que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta" (STJ, REsp n. 1.179.056/MG, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 7/10/2010, DJe de 21/10/2010). Em sentido semelhante já decidiu o e. TJMS, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL COM DÉBITO TRIBUTÁRIO (IPTU) – EXPRESSA INFORMAÇÃO NO EDITAL – DÉBITOS QUE SE SUB-ROGAM NO MONTANTE PAGO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Conforme dicção do art. 908, do CPC, a divida advinda do IPTU do bem arrematado deve ser descontada do valor da arrematação, sob responsabilidade do credor e, caso este queira reclamar de tal ônus, deve ajuizar a ação respectiva em face do réu, executado. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1405634-16.2022.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Marcelo Câmara Rasslan, j: 17/01/2023, p: 19/01/2023) Assim, a deverá ser descontado do preço o valor necessário para quitação do débito tributário devido até a data da arrematação. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:50

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:06

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:03

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:41

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 18:48

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 17:55

Prazo em Curso

16/05/2024, 20:56

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2024, 18:56

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:39

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2024, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2023, 18:00

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:56

Documento Digitalizado

01/12/2023, 17:53

Documento Digitalizado

28/11/2023, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:28

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 30/10/2023 02:59:46 16ª Vara Cível.

30/10/2023, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2023, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:46

Emissão da Relação

29/09/2023, 18:43

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:55

Documento Digitalizado

28/09/2023, 16:55

Documento Digitalizado

28/09/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 17:58

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2023, 18:28

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:47

Documento Digitalizado

25/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:35

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 19/09/2023 02:42:07 16ª Vara Cível.

19/09/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:17

Expedição de NULL.

12/09/2023, 15:43

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 12/09/2023 02:06:53 16ª Vara Cível.

12/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2023, 14:06

Documento Digitalizado

12/09/2023, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2023, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:01

Documento Digitalizado

15/08/2023, 16:11

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:20

Documento Digitalizado

15/08/2023, 14:18

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:02

Outras Decisões

14/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:37

Documento Digitalizado

09/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

02/08/2023, 18:23

Documento Digitalizado

02/08/2023, 13:51

Prazo em Curso

02/08/2023, 08:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2023, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

31/07/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 16:34

Proferida decisão interlocutória

31/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:52

Prazo em Curso

27/07/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2023, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:15

Juntada de Ofício

12/07/2023, 17:06

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 11/07/2023 04:07:52 16ª Vara Cível.

11/07/2023, 16:07

Documento Digitalizado

11/07/2023, 16:06

Documento Digitalizado

11/07/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:48

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 16:32

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 16:30

Emissão da Relação

07/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 16:00

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:21

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:20

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:18

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:18

Documento Digitalizado

04/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:10

Expedição de NULL.

03/07/2023, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2023, 16:03

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 26/06/2023 05:53:11 16ª Vara Cível.

26/06/2023, 17:53

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 12:20

Documento Digitalizado

24/05/2023, 16:52

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 24/05/2023 03:44:44 16ª Vara Cível.

24/05/2023, 15:44

Prazo em Curso

24/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

24/05/2023, 15:42

Prazo em Curso

27/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2023, 14:57

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 01/03/2023 04:00:24 16ª Vara Cível.

01/03/2023, 16:00

Prazo em Curso

01/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:25

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 15/02/2023 05:44:36 16ª Vara Cível.

15/02/2023, 17:44

Prazo em Curso

15/02/2023, 17:44

Prazo em Curso

03/02/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:43

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 31/01/2023 06:01:39 16ª Vara Cível.

31/01/2023, 18:01

Emissão da Relação

31/01/2023, 17:57

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 13/12/2022 06:02:38 16ª Vara Cível.

13/12/2022, 18:02

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:29

Prazo em Curso

12/09/2022, 13:27

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 02/09/2022 01:19:26 16ª Vara Cível.

02/09/2022, 13:19

Prazo em Curso

05/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:05

Prazo em Curso

28/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:03

Prazo em Curso

21/06/2022, 17:01

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:36

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 09:45

Emissão da Relação

10/06/2022, 09:24

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 18:03

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 23/05/2022 04:24:04 16ª Vara Cível.

23/05/2022, 16:24

Juntada de NULL

23/05/2022, 16:22

Juntada de Mandado

23/05/2022, 16:22

Prazo em Curso

21/03/2022, 21:03

Prazo em Curso

14/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 20:45

Prazo em Curso

09/03/2022, 17:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/03/2022, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2022, 10:39

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:36

Prazo em Curso

25/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:42

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 18:28

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 13:29

Emissão da Relação

24/02/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:55

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 16:21

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:57

Prazo em Curso

27/07/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 08:01

Emissão da Relação

23/07/2020, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:06

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 18:37

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

15/04/2019, 21:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/04/2019, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 13:57

Emissão da Relação

12/04/2019, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 13:49

Juntada de NULL

12/04/2019, 13:49

Juntada de Mandado

12/04/2019, 13:47

Prazo em Curso

12/03/2019, 15:29

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 18:56

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2018, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/10/2018, 15:14

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:43

Emissão da Relação

23/10/2018, 18:18

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 13:12

Emissão da Relação

18/10/2018, 15:46

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 17:14

Conclusos para decisão

10/07/2018, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2018, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 19:40

Prazo em Curso

17/05/2018, 13:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:53

Emissão da Relação

15/05/2018, 16:42

Documento Digitalizado

15/05/2018, 16:41

Documento Digitalizado

15/05/2018, 16:39

Documento Digitalizado

26/04/2018, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 18:46

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 13:19

Documento Digitalizado

11/04/2018, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2018, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2018, 15:31

Emissão da Relação

11/04/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 14:10

Documento Digitalizado

11/04/2018, 13:57

Prazo em Curso

10/04/2018, 17:56

Expedição de Ofício.

10/04/2018, 17:51

Expedição de Ofício.

10/04/2018, 17:49

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:36

Documento Digitalizado

10/04/2018, 16:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 11:10

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 12/03/2018 04:44:26 16ª Vara Cível.

12/03/2018, 16:44

Prazo em Curso

12/03/2018, 16:43

Documento Digitalizado

12/03/2018, 16:43

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:42

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 26/02/2018 06:01:00 16ª Vara Cível.

26/02/2018, 18:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 16:16

Prazo em Curso

15/02/2018, 16:02

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 13:15

Emissão da Relação

08/02/2018, 18:51

Autos preparados para expedição

30/03/2017, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

30/03/2017, 18:19

Prazo em Curso

03/03/2017, 16:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2017, 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2017, 14:13

Emissão da Relação

24/02/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 09:38

Conclusos para despacho

02/02/2017, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 21:22

Prazo em Curso

10/01/2017, 15:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2017.

09/01/2017, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2017, 13:39

Emissão da Relação

16/12/2016, 14:51

Documento Digitalizado

16/12/2016, 14:49

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 14:32

Documento Digitalizado

30/11/2016, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2016, 16:57

Juntada de NULL

28/11/2016, 18:53

Juntada de Mandado

28/11/2016, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 10:17

Prazo em Curso

17/11/2016, 17:53

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 17:43

Publicado ato_publicado em 16/11/2016.

16/11/2016, 20:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2016, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2016, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2016, 16:26

Emissão da Relação

11/11/2016, 16:23

Documento Digitalizado

11/11/2016, 16:16

Prazo em Curso

10/11/2016, 18:29

Expedição de Ofício.

10/11/2016, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2016, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2016, 15:04

Expedição de Ofício.

09/11/2016, 18:58

Documento Digitalizado

09/11/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 18:10

Documento Digitalizado

25/10/2016, 14:10

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 14:02

Documento Digitalizado

24/10/2016, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2016.

20/10/2016, 17:30

Expedição em análise para assinatura

20/10/2016, 17:26

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 17:31

Juntada de Certidão

13/09/2016, 12:45

Prazo em Curso

02/09/2016, 15:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

02/09/2016, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2016, 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2016, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 18:13

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2016, 18:12

Emissão da Relação

31/08/2016, 18:09

Prazo em Curso

10/08/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 18:40

Conclusos para despacho

11/07/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2016, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2016, 15:19

Prazo em Curso

05/07/2016, 16:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2016, 18:35

Emissão da Relação

01/07/2016, 18:34

Juntada de NULL

01/07/2016, 18:33

Juntada de Mandado

01/07/2016, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 18:32

Documento Digitalizado

01/07/2016, 16:18

Documento Digitalizado

01/07/2016, 16:18

Prazo em Curso

22/06/2016, 18:42

Expedição de Ofício.

14/06/2016, 14:12

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 18:34

Prazo em Curso

08/04/2016, 18:39

Expedição de Mandado.

08/04/2016, 16:24

Expedição em análise para assinatura

29/03/2016, 18:47

Autos preparados para expedição

07/03/2016, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2016.

07/03/2016, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 17:13

Prazo em Curso

22/02/2016, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2016.

22/02/2016, 18:59

Prazo em Curso

05/02/2016, 19:05

Prazo em Curso

05/02/2016, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 11:02

Prazo em Curso

22/01/2016, 19:36

Publicado ato_publicado em 22/01/2016.

22/01/2016, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2016, 13:04

Emissão da Relação

19/01/2016, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 15:52

Expedição em análise para assinatura

08/01/2016, 18:47

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 18:34

Expedição em análise para assinatura

02/12/2015, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 18:25

Autos preparados para expedição

27/10/2015, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 18:37

Conclusos para despacho

10/07/2015, 18:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2015, 12:34

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 12:51

Publicado ato_publicado em 14/04/2015.

14/04/2015, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2015, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2015, 12:15

Emissão da Relação

10/04/2015, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 14:26

Conclusos para despacho

07/04/2015, 13:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2015.

07/04/2015, 12:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2015.

07/04/2015, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2015, 17:30

Emissão da Relação

01/04/2015, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2015, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 14:05

Conclusos para despacho

27/03/2015, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 16:25

Prazo em Curso

20/03/2015, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 12:22

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2015, 12:40

Emissão da Relação

18/03/2015, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2015.

18/03/2015, 17:07

Prazo em Curso

30/01/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 11:06

Prazo em Curso

27/01/2015, 12:46

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 12:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2015.

27/01/2015, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2015, 12:28

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 14:38

Emissão da Relação

23/01/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 14:10

Expedição em análise para assinatura

21/01/2015, 16:59

Autos preparados para expedição

18/12/2014, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 14:23

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2014, 14:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2014.

04/11/2014, 12:48

Publicado ato_publicado em 04/11/2014.

04/11/2014, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2014, 12:24

Conclusos para despacho

31/10/2014, 18:44

Emissão da Relação

31/10/2014, 18:42

Expedição de Certidão.

31/10/2014, 18:41

Transitado em Julgado em data

31/10/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2014.

31/10/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 18:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 18:40

Processo convertido em eletrônico

31/10/2014, 16:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/10/2014, 15:58

Processo Desarquivado

31/10/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 17:24

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

13/10/2014, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2014, 15:37

Recebimento pelo Arquivo

30/06/2014, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2014, 15:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2014, 16:36

Transitado em Julgado em data

19/05/2014, 16:34

Prazo em Curso

17/03/2014, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2014, 13:48

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2014, 17:34

Prazo em Curso

27/01/2014, 12:56

Publicado ato_publicado em 27/01/2014.

27/01/2014, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2014, 12:21

Emissão da Relação

23/01/2014, 17:23

Registro de Sentença

23/01/2014, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2014, 16:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2013.

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

27/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2013.

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2013.

23/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2013.

05/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2013.

07/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/01/2013, 12:00

Correção de Classe - Entrada

15/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2013.

11/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2013, 12:00

Juntada de Ofício

09/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2012.

05/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

28/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2012 12:00:00, 16ª Vara Cível.

07/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2012.

06/11/2012, 12:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.

19/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2012 12:00:00, 16ª Vara Cível.

19/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.

04/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2012 12:00:00, 16ª Vara Cível.

04/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

02/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2012.

27/09/2012, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2012 12:00:00, 16ª Vara Cível.

27/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

24/09/2012, 12:00

Expedição de Carta.

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/09/2012, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2012 02:00:00, 16ª Vara Cível.

06/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2012, 12:00

Despacho

•11/04/2024, 08:39

Interlocutória

•14/08/2023, 18:02

Interlocutória

•31/07/2023, 16:34

Despacho

•17/10/2018, 17:14

Despacho

•23/02/2017, 10:51

Despacho

•09/08/2016, 18:40

Despacho

•22/07/2015, 18:37

Despacho

•10/04/2015, 14:26

Despacho

•30/03/2015, 14:05

Despacho

•14/11/2014, 14:23

Despacho

•31/10/2014, 18:40