Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800419-08.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT

OAB/MS 22036·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:39

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:03

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 16:51

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:39

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:50

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:39

Interlocutória

•05/09/2025, 14:21

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2026, 18:03

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 16:51

Expedição de Alvará.

03/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 15:50

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:59

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:39

Registro de Sentença

03/03/2026, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2026.

08/02/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:19

Prazo em Curso

03/02/2026, 19:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:19

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:17

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 14:16

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:16

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 15:22

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 13:27

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:42

Emissão da Relação

11/09/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:48

Evolução da Classe Processual

10/09/2025, 10:17

Emissão da Relação

10/09/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:21

Homologado cálculo

05/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:08

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:25

Processo Reativado

24/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2025, 07:34

Cobrança exaurida no GECOF

09/04/2025, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 02:48

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 06:52

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 06:52

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:30

Juntada de Informações

24/03/2025, 11:26

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:50

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:40

Emissão da Relação

18/03/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:57

Homologada a Transação

14/03/2025, 16:56

Registro de Sentença

14/03/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:39

Prazo em Curso

13/02/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:15

Documento Digitalizado

13/11/2024, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Oliveira da Silva - Acerca da contraproposta ofertada pela parte autora em fls. 201-202, dê-se vista à parte ré para que se manifeste, devendo informar se concorda com os termos ofertados. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências. Intimação - ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP) Processo 0800419-08.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:39

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:08

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:56

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:41

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:14

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 01:22

Juntada de NULL

27/11/2023, 16:19

Juntada de Mandado

27/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:46

Prazo em Curso

23/11/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:43

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:47

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 15:27

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 15:01

Juntada de Informações

21/11/2023, 15:01

Documento Digitalizado

21/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:06

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:11

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 13:18

Tutela Provisória

13/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 10:11

Informação do Sistema

04/08/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:09

Sentença

•14/03/2025, 16:56

Despacho

•16/12/2024, 10:08

Despacho

•09/09/2024, 15:53

Interlocutória

•13/11/2023, 13:18