Cumprimento de sentença 0804318-15.2012.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804318-15.2012.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:16

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Martinho Aparecido Xavier Ruas (OAB 7029/MS), Wagner Clemente Cavassana (OAB 76976/SP), João Otavio Spilari Goes (OAB 309819/SP) Processo 0804318-15.2012.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prodofarma Distribuidora de Medicamentos LTDA -ME - Exectdo: EDSON DOS SANTOS PEREIRA E CIA LTDA EPP - Verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente, considerando que o presente feito foi arquivado provisoriamente ante a ausência de bens penhoráveis de propriedade da parte executada e está paralisado há mais de cinco anos. Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte executada. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis (REsp 2025303). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:12

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:28

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:45

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 19:28

Despacho

•09/10/2024, 23:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

Ato ordinatório praticado

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