Usucapião 0820419-10.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.686,03

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião 1° Grau · TJMS · Usucapião · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CABRERA

CPF

Autor

ELIAS NASSER NETO

Reu

JOSE NASSER

Reu

VICENTE NASSER

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ELTON LUIZ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·CPF·Representa: Réu

IVAN SAAB DE MELLO

OAB/MS 784·CPF·Representa: Réu

RUTH GODOY SOUZA

OAB/MS 22256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MARIA APARECIDA CABRERA

CPF

Autor

ELIAS NASSER NETO

Reu

JOSE NASSER

Reu

VICENTE NASSER

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINA HELENA NASSER DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ROSA ANDERSON NASSER

Reu

VILMA NASSER DE MELLO

Reu

INA VIEGAS NASSER

CPF

Reu

LUCY VIEGAS NASSER

Reu

MILVIA ANNA TONISSI NASSER

Reu

VALDIR EDSON NASSER

Reu

MAURA ZARATE NASSER

Reu

MARIA HELENA NASSER CUBEL

CPF

Reu

RAFAEL CUBEL ZURIAGA

Reu

ELIAS JOSE NASSER DOS SANTOS

CPF

Reu

HELENA FADEL NASSER

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO NASSER

CPF

Reu

IVAN SAAB DE MELLO

Reu

FERNANDO JOSE NASSER

CPF

Reu

MARIA DA GRACA VIEGAS NASSER

CPF

Reu

BIANCA VIEGAS NASSER

CPF

Reu

MARIA POMPEU SOL

TERCEIRO

EVERALDO SOUZA SANTOS

TERCEIRO

DELVA MARTINS DOS SANTOS

TERCEIRO

ERIC POMPEO SOL

TERCEIRO

NAIR TOBIAS ARGUELHO

TERCEIRO

JOSE CARLOS ARGUELHO

TERCEIRO

LEVI SOL

TERCEIRO

ANTONIO DA SILVA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA POMPEU

TESTEMUNHA_JUIZO

NAIR TOBIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

EVERALDO SOUZA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 18:16

Juntada de Ofício

16/03/2026, 18:16

Juntada de Ofício

16/03/2026, 18:16

Prazo em Curso

09/03/2026, 07:09

Prazo em Curso

05/03/2026, 17:19

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:18

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:52

Todas as movimentações(441)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 18:16

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 17:49

Despacho

•01/10/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 18:16

Juntada de Ofício

16/03/2026, 18:16

Juntada de Ofício

16/03/2026, 18:16

Prazo em Curso

09/03/2026, 07:09

Prazo em Curso

05/03/2026, 17:19

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:18

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:44

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:40

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2026, 14:17

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2026, 09:43

Emissão da Relação

23/01/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 18:15

Juntada de Ofício

27/11/2025, 18:15

Juntada de Ofício

27/11/2025, 18:15

Prazo em Curso

04/11/2025, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 17:01

Documento Digitalizado

29/10/2025, 12:50

Documento Digitalizado

23/10/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 18:09

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 08:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/09/2025, 16:10

Redistribuição de Processo - Saída

09/09/2025, 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/09/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 07:07

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 07:45

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

25/07/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:58

Registro de Sentença

22/07/2025, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

22/07/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:24

Juntada de Informações

16/07/2025, 16:50

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

07/07/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2025, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2025, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 06:43

Emissão da Relação

04/07/2025, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 18:38

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 18:38

Registro de Sentença

03/07/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/04/2025, 09:25

Redistribuição de Processo - Saída

01/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 13:22

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS) Processo 0820419-10.2014.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: MARIA APARECIDA CABRERA GONÇALVES - Reqdo: JOSÉ NASSER - Certifique-se a serventia se todos os demandados/confinantes/Fazendas Públicas foram citados.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:44

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:38

Emissão da Relação

15/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:56

Prazo em Curso

08/05/2024, 07:19

Prazo em Curso

01/04/2024, 15:24

Juntada de NULL

19/03/2024, 13:20

Juntada de NULL

16/02/2024, 14:22

Juntada de NULL

16/02/2024, 14:22

Juntada de NULL

01/12/2023, 13:51

Juntada de NULL

01/12/2023, 13:50

Juntada de Ofício

28/11/2023, 16:29

Prazo em Curso

24/11/2023, 14:02

Documento Digitalizado

24/11/2023, 14:02

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 01:35

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 14:52

Prazo em Curso

10/11/2023, 09:27

Documento Digitalizado

06/11/2023, 17:25

Prazo em Curso

20/10/2023, 17:18

Documento Digitalizado

20/10/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

19/10/2023, 17:20

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 14:54

Juntada de NULL

31/08/2023, 18:30

Juntada de Mandado

31/08/2023, 18:30

Juntada de NULL

24/08/2023, 15:31

Juntada de NULL

24/08/2023, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 03:29

Juntada de NULL

21/07/2023, 18:19

Juntada de Mandado

21/07/2023, 18:19

Juntada de NULL

20/07/2023, 17:23

Juntada de NULL

20/07/2023, 17:23

Juntada de Mandado

20/07/2023, 17:23

Juntada de NULL

11/07/2023, 17:57

Juntada de Mandado

11/07/2023, 17:57

Juntada de NULL

05/07/2023, 13:39

Juntada de NULL

05/07/2023, 13:39

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:11

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:20

Juntada de NULL

15/06/2023, 14:25

Juntada de NULL

15/06/2023, 14:25

Juntada de Mandado

15/06/2023, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 09:07

Juntada de NULL

07/06/2023, 13:39

Juntada de Mandado

07/06/2023, 13:39

Prazo em Curso

26/05/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 14:12

Expedição de Carta.

25/05/2023, 13:47

Expedição de Carta.

25/05/2023, 13:47

Expedição de Carta.

25/05/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2023, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:22

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2022, 17:02

Juntada de Ofício

13/07/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2022, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:41

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:14

Juntada de Ofício

22/10/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 12:03

Juntada de Ofício

20/10/2021, 17:51

Prazo em Curso

24/09/2021, 15:06

Documento Digitalizado

24/09/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

21/09/2021, 16:27

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 18:03

Juntada de Ofício

02/07/2021, 18:11

Prazo em Curso

07/06/2021, 23:27

Documento Digitalizado

02/06/2021, 16:37

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 18:21

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 22:08

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:24

Prazo em Curso

12/04/2021, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 07:53

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:25

Emissão da Relação

08/04/2021, 18:24

Prazo em Curso

08/03/2021, 09:19

Prazo em Curso

22/02/2021, 10:33

Documento Digitalizado

12/02/2021, 18:28

Expedição de Ofício.

09/02/2021, 17:08

Expedição em análise para assinatura

03/02/2021, 12:04

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2021, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2021, 12:03

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2021, 09:49

Emissão da Relação

08/01/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:32

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2020, 09:07

Documento Digitalizado

30/10/2020, 16:12

Documento Digitalizado

30/10/2020, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2020, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:34

Conclusos para decisão

26/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:49

Prazo em Curso

17/03/2020, 10:58

Documento Digitalizado

12/03/2020, 17:06

Documento Digitalizado

20/02/2020, 17:12

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 04:09

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2019, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2019, 11:47

Prazo em Curso

21/08/2019, 10:58

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2019, 12:33

Emissão da Relação

20/08/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:45

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2019, 09:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2019, 10:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/05/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2019, 07:52

Juntada de NULL

30/04/2019, 15:05

Juntada de Mandado

30/04/2019, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 00:57

Prazo em Curso

22/10/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 19:00

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2018, 15:11

HP/Baixa da parte

04/10/2018, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 15:57

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 14:41

Prazo em Curso

21/08/2018, 13:34

Documento Digitalizado

20/08/2018, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2018, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:43

Conclusos para despacho

29/06/2018, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 11:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2018, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 08:50

Conclusos para despacho

07/02/2018, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2018, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2018, 14:26

Juntada de NULL

26/01/2018, 14:24

Juntada de Mandado

26/01/2018, 14:24

Prazo em Curso

09/01/2018, 13:34

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:43

Conclusos para despacho

06/09/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2017, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2017, 16:33

Prazo em Curso

24/08/2017, 18:00

Documento Digitalizado

24/08/2017, 17:59

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:44

Conclusos para despacho

19/10/2016, 14:10

Juntada de NULL

19/10/2016, 14:08

Juntada de Mandado

19/10/2016, 14:07

Juntada de NULL

19/10/2016, 14:07

Juntada de Mandado

19/10/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2016, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 15:34

Conclusos para despacho

03/05/2016, 14:58

Prazo em Curso

03/05/2016, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2016, 14:41

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 14:41

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 14:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2016, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2016, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2016, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 18:01

Conclusos para despacho

29/05/2015, 12:23

Juntada de NULL

29/05/2015, 12:22

Juntada de Mandado

29/05/2015, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2015, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2015, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 14:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2014, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2014, 13:05

Conclusos para despacho

15/10/2014, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 09:17

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2014, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2014, 17:53

Prazo em Curso

02/10/2014, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2014, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2014, 14:35

Juntada de NULL

02/10/2014, 14:33

Juntada de Mandado

02/10/2014, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2014, 14:33

Prazo em Curso

10/09/2014, 13:16

Expedição de Mandado.

08/09/2014, 12:04

Expedição em análise para assinatura

04/09/2014, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2014, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2014, 11:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2014, 17:07

Prazo em Curso

02/09/2014, 17:06

Juntada de NULL

02/09/2014, 17:04

Juntada de Mandado

02/09/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 17:04

Documento Digitalizado

15/08/2014, 13:21

Documento Digitalizado

15/08/2014, 13:21

Documento Digitalizado

15/08/2014, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2014, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2014, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 11:31

Prazo em Curso

14/08/2014, 13:32

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 14:16

Expedição em análise para assinatura

07/08/2014, 15:06

Prazo em Curso

07/08/2014, 15:01

Expedição de Ofício.

06/08/2014, 18:50

Expedição de Ofício.

06/08/2014, 18:50

Expedição de Ofício.

06/08/2014, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2014, 16:14

Expedição em análise para assinatura

23/07/2014, 14:10

Prazo em Curso

23/07/2014, 13:58

Expedição de Mandado.

23/07/2014, 13:54

Expedição em análise para assinatura

17/07/2014, 18:25

Expedição de Mandado.

11/07/2014, 15:26

Expedição de Mandado.

11/07/2014, 15:26

Expedição em análise para assinatura

10/07/2014, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2014, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2014, 11:34

Conclusos para despacho

27/06/2014, 13:38

Distribuído por sorteio

27/06/2014, 08:29

Sentença

•22/07/2025, 17:58

Sentença

•03/07/2025, 18:38

Despacho

•07/03/2025, 16:16

Despacho

•24/09/2024, 10:42

Despacho

•24/11/2022, 10:22

Despacho

•14/03/2022, 18:31

Despacho

•17/12/2020, 08:40

Despacho

•09/10/2020, 14:34

Despacho

•13/01/2020, 10:52

Despacho

•20/08/2019, 11:46

Despacho

•01/10/2018, 17:42

Despacho

•16/08/2018, 17:49

Despacho

•15/05/2018, 08:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/01/2026, 17:49

Despacho

•01/10/2025, 14:59

Sentença

•22/07/2025, 17:58

Sentença

•03/07/2025, 18:38

Despacho

•07/03/2025, 16:16

Despacho

•24/09/2024, 10:42

Despacho

•24/11/2022, 10:22

Despacho

•14/03/2022, 18:31

Despacho

•17/12/2020, 08:40

Despacho

•09/10/2020, 14:34

Despacho

•13/01/2020, 10:52

Despacho

•20/08/2019, 11:46

Despacho

•01/10/2018, 17:42

Despacho

•16/08/2018, 17:49

Despacho

•15/05/2018, 08:50

Despacho

•17/11/2017, 15:43

Despacho

•10/08/2017, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 18:58

Despacho

•20/04/2016, 17:59

Despacho

•25/05/2015, 12:32

Despacho

•08/07/2014, 11:34