Execução Fiscal 0021202-94.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/1998

Valor da Causa

R$ 7.004,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COM DE PLAST E FER RAINHA DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:21

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:04

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:21

Prazo em Curso

17/01/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com de Plast E Fer Rainha do Lar Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0021202-94.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Com de Plast E Fer Rainha do Lar Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhe

11/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/01/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 15:52

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:21

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:04

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2023, 19:01

Documentos

Despacho

•19/12/2014, 11:17

Despacho

•19/12/2014, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:21

Prazo em Curso

17/01/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com de Plast E Fer Rainha do Lar Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0021202-94.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Com de Plast E Fer Rainha do Lar Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhe

11/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/01/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:21

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 15:21

Registro de Sentença

16/12/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 08:48

Processo Desarquivado

16/12/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 05:02

Arquivado Provisoriamente

09/08/2018, 13:29

Processo Desarquivado

08/08/2018, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:47

Arquivado Provisoriamente

06/12/2016, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 09:37

Expedição de Certidão.

05/11/2016, 08:11

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 15:39

Conclusos para despacho

06/10/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 15:03

Expedição de Certidão.

11/09/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 17:56

Juntada de NULL

31/08/2016, 17:54

Juntada de Mandado

31/08/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 17:53

Prazo em Curso

08/04/2016, 17:12

Expedição de Mandado.

22/01/2016, 17:11

Autos preparados para expedição

14/01/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2015, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2015, 13:42

Documento Digitalizado

10/02/2015, 18:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 18:12

Expedição de Carta.

23/01/2015, 12:54

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 13:47

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 13:47

Expedição de Certidão.

13/01/2015, 13:33

Processo convertido em eletrônico

12/01/2015, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2014, 11:30

Andamento nos Autos em Apenso

30/10/2014, 17:29

Andamento nos Autos em Apenso

04/08/2014, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 16:23

Andamento nos Autos em Apenso

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2013, 12:02

Juntada de NULL

08/08/2013, 12:01

Juntada de Mandado

08/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

20/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2010, 12:00

Carga Rápida

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/11/2010, 12:00

Expedição de Carta.

11/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2010, 12:02

Juntada de NULL

13/07/2010, 12:01

Juntada de Mandado

13/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/03/2010, 12:00

Mandado Emitido

26/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Decisão Proferida

22/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

16/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/03/2009, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

16/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/09/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/08/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

10/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/06/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/04/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/03/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/02/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/01/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

05/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/12/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

04/12/2007, 12:00

Conclusos

15/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/09/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/07/2007, 12:00

Conclusos

06/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

21/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

01/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2007, 12:00

Conclusos

11/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/01/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/11/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/11/2006, 12:00

Conclusos

17/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

06/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

28/03/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/01/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

16/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

01/03/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/05/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/04/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/03/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/03/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/04/2003, 12:00

Termo de Juntada

03/07/2002, 12:00

Autos em Carga

24/05/2002, 12:00

Vista

23/05/2002, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

18/04/2002, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

03/04/2002, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

11/03/2002, 12:00

Remessa

27/02/2002, 12:00

Aguardando

26/02/2002, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

18/12/2001, 12:00

Remessa

13/12/2001, 12:00

Aguardando

02/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

16/08/2001, 12:00

Termo de Juntada

23/03/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/11/2000, 12:00

Aguardando

19/09/2000, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/09/2000, 12:00

Termo de Juntada

07/04/2000, 12:00

Vista

03/03/2000, 12:00

Termo de Juntada

16/11/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/11/1998, 12:00

Aguardando

21/10/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/10/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/1998, 12:00

Despacho

•19/12/2014, 11:17

Despacho

•19/12/2014, 11:17

Despacho

•19/12/2014, 11:17

Despacho

•19/12/2014, 11:17

Despacho

•19/12/2014, 11:17

Despacho

•19/12/2014, 11:17

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 17:56

Despacho

•13/10/2016, 15:39

Sentença

•16/12/2022, 15:21