Agravo em Recurso Especial 0900419-85.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

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2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

NATANAEL RIBEIRO DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VEIMAR VICENTE MATOSO

CPF

TERCEIRO

EIMAR VAREIRO MATOSO NETO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MOISES DA ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP 350506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/04/2026, 10:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 04:26

Certidão

15/04/2026, 16:02

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 02:36

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2026, 00:14

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 14:06

Recurso Especial

13/04/2026, 14:06

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/04/2026, 10:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2026, 14:06

18/04/2026, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 04:26

Certidão

15/04/2026, 16:02

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação - DJE

15/04/2026, 02:36

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/04/2026, 00:14

Publicação

15/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/04/2026, 12:47

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 14:06

Recurso Especial

13/04/2026, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:53

Certidão

09/04/2026, 13:17

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 02:26

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 00:40

Publicação

09/04/2026, 00:01

Publicação

09/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 09:16

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:52

Processo Dependente Iniciado

08/04/2026, 08:52