Procedimento Comum Cível 0807665-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 21.021,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:55

Realizado cálculo de custas

23/06/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 16:46

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:11

Processo Reativado

08/01/2025, 15:10

Juntada de tipo de documento

06/01/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Rolemberg Paschoalim - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Ciência à parte autora da manifestação da parte requerida, com a juntada de comprovante de depósito - fls. 362/363. Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE) Processo 0807665-58.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:31

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:55

Realizado cálculo de custas

23/06/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 16:46

Expedição de tipo de documento.

23/06/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:11

Processo Reativado

08/01/2025, 15:10

Juntada de tipo de documento

06/01/2025, 08:07

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de tipo

27/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcelo Rolemberg Paschoalim - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Ciência à parte autora da manifestação da parte requerida, com a juntada de comprovante de depósito - fls. 362/363. Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE) Processo 0807665-58.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:31

Realizado cálculo de custas

21/11/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:29

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:46

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Rolemberg Paschoalim - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Sentença de fls. 357. "Vistos etc. As partes, às f. 355/356, celebraram acordo. Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE) Processo 0807665-58.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC/2015, extingo o processo com resolução de mérito. Deixo de aplicar o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC, frente a sentença de f. 348/351. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Arquivem-se. P.R.I."

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 04:25

Recebidos os autos

31/10/2024, 19:46

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:46

Homologada a Transação

31/10/2024, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 04:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Rolemberg Paschoalim - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - Sentença de fls. 348/351. "(...) Intimação - ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE) Processo 0807665-58.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: a) condenar as requeridas, solidariamente, na devolução da quantia paga pelo autor, no valor total de R$ 1.021,39 (um mil e vinte e um reais e trinta e nove centavos), de forma simples, devidamente corrigidos pelo IGP-M desde a data de cada desembolso, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação; b) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir da citação. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 30% (trinta por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os outros 70% (setenta por cento) dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 04:47

Recebidos os autos

15/10/2024, 20:00

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 20:00

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 03:55

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2024, 20:52

Juntada de tipo de documento

13/05/2024, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 03:43

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:46

Decisão de Saneamento e Organização

06/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/02/2024, 16:15

de Conciliação

01/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 18:41

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

31/01/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:39

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/11/2023, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 20:44

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:59

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 13:46

de Instrução e Julgamento

06/11/2023, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 04:43

Recebidos os autos

01/11/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:06

Distribuído por tipo

18/10/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 19:46

Sentença

•15/10/2024, 20:00

Despacho

•15/05/2024, 18:54

Interlocutória

•06/05/2024, 15:46

Despacho

•01/11/2023, 15:56