Cumprimento Provisório de Sentença 0808150-24.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.507,52

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:26

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 02:46

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0808150-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Denis Peixotyo Ferrão Filho, Denis Peixotyo Ferrão Filho - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 12.

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:26

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 02:46

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0808150-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Denis Peixotyo Ferrão Filho, Denis Peixotyo Ferrão Filho - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 12.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:15

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:42

Expedição de Carta.

17/10/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0808150-24.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Denis Peixotyo Ferrão Filho, Denis Peixotyo Ferrão Filho - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:00

Emissão da Relação

15/10/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 15:59

Apensado ao processo numero do processo

18/09/2024, 11:50

Distribuído por dependência

18/09/2024, 11:50

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 14:06

Interlocutória

•08/10/2024, 14:19