Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801814-91.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.224,54

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MARCIO ALIPIO COSTA

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CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB/MS 16070·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

SOUZA, FERREIRA & NOVAES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 12:46

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:26

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:26

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 10:12

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:10

Prazo em Curso

18/12/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 18:19

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 21:55

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•12/10/2021, 16:01

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legal

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Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:26

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:26

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 10:12

Documento Digitalizado

19/12/2025, 10:10

Prazo em Curso

18/12/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 18:19

Registro de Sentença

16/12/2025, 18:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:26

Documento Digitalizado

24/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:05

Juntada de Informações

15/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:49

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 17:29

Documento Digitalizado

10/10/2025, 17:28

Emissão da Relação

10/10/2025, 17:20

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:57

Documento Digitalizado

04/10/2025, 19:32

Documento Digitalizado

04/10/2025, 19:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 21:43

Emissão da Relação

02/10/2025, 21:43

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/09/2025, 19:01

Documento Digitalizado

22/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 03:48

Prazo em Curso

18/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 21:22

Emissão da Relação

26/08/2025, 21:21

Documento Digitalizado

26/08/2025, 21:20

Proferida decisão interlocutória

22/08/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:50

Conclusos para despacho

31/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

05/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 06:49

Emissão da Relação

08/05/2025, 06:43

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:13

Proferida decisão interlocutória

22/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:47

Processo Desarquivado

22/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2025, 22:40

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2023.

09/06/2023, 01:47

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

29/05/2023, 21:57

Transitado em Julgado em data

29/05/2023, 21:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2023, 17:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Proc. Município: Élida Raiane Lima Garcia (OAB: 20918/MS) Recorrido: Márcio Alípio Costa Advogada: Recurso Especial nº 0801814-91.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2022, 18:55

Prazo em Curso

09/06/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:31

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/05/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 17:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2022, 20:25

Prazo em Curso

29/03/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

09/03/2022, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:15

Registro de Sentença

08/03/2022, 14:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/03/2022, 14:15

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/02/2022, 19:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2022, 09:55

Prazo em Curso

11/01/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

14/12/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:37

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2021, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:48

Prazo em Curso

25/10/2021, 17:24

Prazo em Curso

25/10/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 17:18

Expedição de Carta.

12/10/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/10/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

04/10/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 16:44

Recebida petição inicial

01/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 08:27

Redistribuição de Processo - Saída

01/10/2021, 08:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/10/2021, 08:25

Informação do Sistema

01/10/2021, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2021, 08:01

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 07:50

Despacho

•17/02/2022, 15:22

Sentença

•08/03/2022, 14:15

Interlocutória

•17/05/2022, 17:23

Despacho

•29/05/2023, 17:57

Acórdão

•29/05/2023, 17:57

Decisão Monocrática Terminativa

•29/05/2023, 17:58

Interlocutória

•22/04/2025, 17:13

Interlocutória

•22/08/2025, 17:50

Sentença

•16/12/2025, 18:19