Procedimento Comum Cível 0869700-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de parte

08/05/2025, 03:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:57

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Manoela Xavier Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0869700-17.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Manoela Xavier Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0869700-17.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Manoela Xavier Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - CONVERSÃO PARA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. Diante da ausência de prova do vício de consentimento, é de dizer que os ajustes firmados entre as partes são válidos e eficazes e que, portanto, devem ser cumpridos. Sendo improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, não há falar em conversão da modalidade do contrato. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0869700-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Manoela Xavier Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - CONVERSÃO PARA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. Diante da ausência de prova do vício de consentimento, é de dizer que os ajustes firmados entre as partes são válidos e eficazes e que, portanto, devem ser cumpridos. Sendo improcedente o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, não há falar em conversão da modalidade do contrato. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0869700-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoela Xavier Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0869700-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a):

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoela Xavier Advogada: Juliana da Silva Rodrigues Limas (OAB: 28409/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0869700-17.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 19:08

Despacho

•17/05/2024, 17:30