Apelação / Remessa Necessária 0001679-84.2009.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

Autor

MARCELA GOMES

CPF

Reu

VALDINAR FERREIRA DE MATOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KARLA DANIELLE DE ALBUQUERQUE ARRUDA

OAB/MS 12247·CPF·Representa: Autor

MATEUS GONÇALVES TEIXEIRA

OAB/MS 25361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

Autor

MARCELA GOMES

CPF

Reu

VALDINAR FERREIRA DE MATOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SANDRA VALERIA TABOSA NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

ELIZETH ROCHA DE MELO

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRA SHIMABUCO

TERCEIRO

HENRI AUGUSTO KORKES

TERCEIRO

JOãO ALBERTO GUSMAN PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

26/09/2025, 08:19

Recurso Eletrônico Baixado

26/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em "data"

26/09/2025, 06:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2025, 06:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025, 06:23

Certidão

12/08/2025, 06:23

Certidão

12/08/2025, 03:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 14:19

Certidão

01/08/2025, 14:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/08/2025, 14:16

Certidão

01/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 03:13

Publicação

31/07/2025, 00:01

Todas as movimentações(39)

Certidão

26/09/2025, 08:19

Recurso Eletrônico Baixado

26/09/2025, 08:19

Transitado em Julgado em "data"

26/09/2025, 06:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/08/2025, 06:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•30/07/2025, 16:28

Despacho

•04/10/2013, 13:28

12/08/2025, 06:23

Certidão

12/08/2025, 06:23

Certidão

12/08/2025, 03:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/08/2025, 14:19

Certidão

01/08/2025, 14:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

01/08/2025, 14:16

Certidão

01/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/07/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 03:13

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 16:51

Julgamento Virtual Finalizado

30/07/2025, 16:28

Não-Provimento

30/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2025, 05:39

Publicação

30/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2025, 13:46

Incluído em pauta para 29/07/2025 01:27:55 local.

29/07/2025, 13:27

Certidão

15/06/2025, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/06/2025, 03:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/06/2025, 11:58

Certidão

04/06/2025, 11:56

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

04/06/2025, 11:55

Certidão

04/06/2025, 01:10

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 01:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

04/06/2025, 01:10

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/06/2025, 01:10

Publicação

04/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2025, 12:02

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 11:40

Processo Cadastrado

03/06/2025, 11:37

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 15:16

Despacho

•04/10/2013, 13:28

Despacho

•04/10/2013, 13:28

Despacho

•04/10/2013, 13:28

Despacho

•04/10/2013, 13:28

Despacho

•04/10/2013, 13:28

Despacho

•04/10/2013, 13:27