Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801827-90.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.232,13

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

HILDA FERREIRA DIAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

SOUZA, FERREIRA, MATTOS & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·CNPJ·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Réu

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB/MS 16070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 18:19

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 11:32

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 02:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:23

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 14:31

Documento Digitalizado

01/04/2026, 13:59

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:15

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 16:04

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 18:19

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 11:32

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 19:57

11/04/2026, 02:17

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:23

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:33

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 14:31

Documento Digitalizado

01/04/2026, 13:59

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:15

Documento Digitalizado

02/03/2026, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 21:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 21:31

Prazo em Curso

04/02/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 21:27

Emissão da Relação

02/02/2026, 21:25

Emissão da Relação

02/02/2026, 21:25

Documento Digitalizado

02/02/2026, 21:24

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/11/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:45

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:34

Prazo em Curso

08/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

01/08/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:54

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:32

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 15:35

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:34

Evolução da Classe Processual

11/06/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:32

Proferida decisão interlocutória

04/06/2025, 14:32

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:59

Processo Reativado

04/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:34

Prazo em Curso

24/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:40

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 22:01

Emissão da Relação

26/06/2023, 22:01

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 22:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Recorrido: Hilda Ferreira Dias Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil Recurso Especial nº 0801827-90.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2022, 10:40

Prazo em Curso

09/06/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/05/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 17:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2022, 18:11

Prazo em Curso

29/04/2022, 16:17

Prazo em Curso

29/03/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:38

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

09/03/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/03/2022, 14:16

Registro de Sentença

08/03/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/03/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/02/2022, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2022, 15:56

Prazo em Curso

11/01/2022, 14:49

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:44

Emissão da Relação

16/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2021, 17:19

Prazo em Curso

05/11/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:38

Expedição de Carta.

19/10/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

18/10/2021, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 17:51

Recebida petição inicial

15/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:55

Informação do Sistema

02/10/2021, 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2021, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

02/10/2021, 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/10/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

02/10/2021, 17:05

Despacho

•17/02/2022, 15:40

Sentença

•08/03/2022, 14:16

Interlocutória

•17/05/2022, 17:18

Despacho

•22/06/2023, 13:51

Acórdão

•22/06/2023, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 13:53

Interlocutória

•04/06/2025, 14:32

Despacho

•07/11/2025, 18:45