Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800063-89.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 87.584,81

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SUEILA FERREIRA AZAMBUJA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON MIRANDA DA SILVA

OAB/MS 13379·CPF·Representa: Autor

SIMÔNE PEREIRA SOARES

OAB/MS 24110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:58

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

16/04/2026, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:57

Registro de Sentença

15/04/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 18:57

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:20

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:50

Todas as movimentações(215)

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 01:58

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 07:32

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 18:57

Despacho

•15/04/2026, 13:48

Emissão da Relação

16/04/2026, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:57

Registro de Sentença

15/04/2026, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 18:57

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:20

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 16:49

Emissão da Relação

10/04/2026, 16:49

Expedição de Alvará.

08/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:55

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 14:47

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 13:21

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 15:22

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Simône Pereira Soares (OAB 24110/MS) Processo 0800063-89.2019.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueila Ferreira Azambuja - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto, conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 218/219 e lhe dou provimento para, sanando o vício, tornar nula a sentença extintiva de fl. 213 e determinar que o feito aguarde o pagamento do RPV expedido à fls. 200/201. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 09:08

Emissão da Relação

19/10/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2024, 15:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 15:48

Prazo em Curso

17/10/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Simône Pereira Soares (OAB 24110/MS) Processo 0800063-89.2019.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueila Ferreira Azambuja - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Tendo em vista o pagamento do valor devido, julgo, por sentença, extinta a obrigação do devedor em relação ao débito exequendo, e decreto a extinção do processo, ex vi do art. 924, II, do CPC/2015. Expeça-se alvará em favor do exequente referente aos valores depositados em juízo. Transitada em julgado na data da publicação, em razão da ausência de interesse recursal.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:33

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:25

Expedição de Alvará.

16/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:21

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/10/2024, 14:23

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:25

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:40

Prazo em Curso

22/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

14/06/2024, 16:08

Prazo em Curso

20/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2023, 11:30

Evolução da Classe Processual

14/08/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:10

Prazo em Curso

30/05/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

26/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 12:02

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

07/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:28

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/12/2022, 16:02

Documento Digitalizado

15/12/2022, 16:01

Documento Digitalizado

15/12/2022, 16:01

Transitado em Julgado em data

13/06/2022, 11:19

Transitado em Julgado em data

13/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/11/2021, 15:08

Documento Digitalizado

19/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2021, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/06/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:23

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2021, 14:58

Prazo em Curso

12/04/2021, 12:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 23:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 23:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:41

Emissão da Relação

08/04/2021, 17:34

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:44

Registro de Sentença

08/03/2021, 15:43

Julgado improcedente o pedido

08/03/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2020 05:53:47, Vara Única.

05/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 09:34

Prazo em Curso

19/10/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2020, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 15:21

Documento Digitalizado

14/10/2020, 15:09

Documento Digitalizado

14/10/2020, 15:09

Emissão da Relação

14/10/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:48

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2020 05:10:00, Vara Única.

29/09/2020, 16:42

Audiência Suspensa - COVID-19

27/07/2020, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:35

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:46

Prazo em Curso

19/05/2020, 21:59

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2020, 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2020, 08:52

Documento Digitalizado

18/05/2020, 08:51

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 08:44

Emissão da Relação

18/05/2020, 08:37

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:52

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2020 02:30:00, Vara Única.

13/02/2020, 16:21

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

10/02/2020, 13:26

Documento Digitalizado

10/02/2020, 13:20

Prazo em Curso

18/11/2019, 13:02

Documento Digitalizado

18/11/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:53

Prazo em Curso

01/10/2019, 15:45

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 04:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 10:44

Emissão da Relação

25/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 08:57

Autos preparados para expedição

16/09/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:48

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2019, 14:10

Prazo em Curso

20/05/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 09:10

Emissão da Relação

15/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2019, 16:26

Prazo em Curso

22/03/2019, 16:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:57

Prazo em Curso

21/03/2019, 16:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2019, 11:47

Documento Digitalizado

19/03/2019, 15:27

Emissão da Relação

19/03/2019, 15:22

Expedição de Carta.

19/03/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 09:46

Despacho Saneador

04/02/2019, 09:46

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:24

Informação do Sistema

01/02/2019, 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2019, 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/02/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 13:19

Despacho

•07/04/2026, 14:23

Sentença

•18/10/2024, 15:47

Sentença

•15/10/2024, 14:23

Despacho

•12/07/2023, 17:16

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