Execução Fiscal 0800167-28.2012.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 908,86

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

EV CONFECCOES LTDA. - ME.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARLON CARLOS MARCELINO

OAB/MS 10938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800167-28.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: EV Confecções Ltda. - ME. - Tendo em vista o cancelamento da CDA que originou a presente execução, é de se impor a extinção do feito. Posto isso, nos termos do artigo 26, da LEF, declaro extinta a execução fiscal. Sem custas. Considerando a ausência de interesse recursal das partes, fica a sentença transitada em julgado no momento da publicação. P.R.I e, após, arquive-se, com as baixas respectivas.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:22

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:40

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

15/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

15/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:06

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 16:40

Despacho

•13/09/2023, 15:41

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800167-28.2012.8.12.0042 - Execução Fiscal - Exectdo: EV Confecções Ltda. - ME. - Tendo em vista o cancelamento da CDA que originou a presente execução, é de se impor a extinção do feito. Posto isso, nos termos do artigo 26, da LEF, declaro extinta a execução fiscal. Sem custas. Considerando a ausência de interesse recursal das partes, fica a sentença transitada em julgado no momento da publicação. P.R.I e, após, arquive-se, com as baixas respectivas.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:22

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:40

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

15/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

15/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:29

Processo Reativado

07/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2024, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:48

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2023.

02/10/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 07:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 18:01

Não determinado bloqueio/penhora on line

21/08/2023, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:40

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 10:55

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 17:10

Conclusos para despacho

10/04/2023, 06:21

Juntada de NULL

07/04/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 16:28

Juntada de Mandado

14/06/2022, 14:33

Juntada de NULL

14/06/2022, 14:33

Prazo em Curso

10/02/2022, 12:52

Prazo em Curso

28/05/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2021, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:25

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 21:42

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2021, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2021, 23:02

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 17:10

Prazo em Curso

06/04/2021, 18:51

Documento Digitalizado

06/04/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:22

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 19:08

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 10:26

Prazo em Curso

26/06/2020, 17:24

Documento Digitalizado

26/06/2020, 17:23

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 16:49

Autos preparados para expedição

22/11/2019, 18:09

Juntada de Mandado

22/11/2019, 18:09

Juntada de NULL

22/11/2019, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 05:26

Prazo em Curso

23/09/2019, 16:02

Prazo em Curso

04/06/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/04/2019, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/04/2019, 16:51

Prazo em Curso

11/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

26/03/2019, 14:59

Documento Digitalizado

26/03/2019, 14:57

Expedição de Ofício.

26/03/2019, 14:42

Expedição de Carta.

22/03/2019, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 16:27

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.

21/02/2019, 16:08

Documento Digitalizado

21/02/2019, 16:06

Prazo em Curso

17/08/2018, 12:40

Documento Digitalizado

17/08/2018, 12:39

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 12:36

Juntada de NULL

17/08/2018, 12:32

Juntada de Mandado

17/08/2018, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:08

Prazo em Curso

16/05/2018, 13:21

Expedição de Mandado.

16/05/2018, 13:14

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 14:15

Autos preparados para expedição

24/10/2017, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2017, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2017, 10:44

Prazo em Curso

19/06/2017, 18:44

Documento Digitalizado

19/06/2017, 18:31

Expedição de Ofício.

19/06/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 17:13

Documento Digitalizado

05/04/2017, 15:01

Expedição de Ofício.

05/04/2017, 14:57

Prazo em Curso

29/03/2017, 18:30

Documento Digitalizado

13/05/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 16:38

Prazo em Curso

28/04/2016, 18:17

Expedição de Ofício.

07/12/2015, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2015, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2015, 16:03

Conclusos para despacho

19/11/2015, 09:39

Expedição em análise para assinatura

10/11/2015, 16:14

Documento Digitalizado

10/11/2015, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2015, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2015, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 03:04

Prazo em Curso

29/09/2015, 13:31

Expedição de Ofício.

29/09/2015, 13:30

Expedição em análise para assinatura

28/09/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 16:15

Documento Digitalizado

28/09/2015, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2015, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2015, 13:48

Prazo em Curso

18/08/2015, 13:29

Expedição de Ofício.

18/08/2015, 13:27

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 17:01

Documento Digitalizado

25/06/2015, 18:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2015, 13:45

Prazo em Curso

16/06/2015, 16:31

Expedição de Ofício.

16/06/2015, 16:28

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 17:22

Autos preparados para expedição

05/02/2014, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2014, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

14/03/2012, 12:00

Interlocutória

•21/08/2023, 18:01

Despacho

•30/05/2023, 14:42

Despacho

•09/02/2021, 19:08

Despacho

•13/03/2019, 18:25

Despacho

•07/12/2015, 16:03

Despacho

•15/01/2014, 17:15

Despacho

•22/03/2012, 17:50