Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800257-26.2018.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 24.109,10

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

TANIA MARIA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON CORDEIRO SILVA

OAB/MS 4113·CPF·Representa: Autor

EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 169654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 21:46

Registro de Sentença

20/07/2025, 21:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:33

Processo Desarquivado

17/07/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

13/01/2025, 17:38

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:38

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

14/08/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 21:46

Registro de Sentença

20/07/2025, 21:46

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 21:46

Despacho

•30/09/2024, 17:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/07/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:33

Processo Desarquivado

17/07/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:35

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

13/01/2025, 17:38

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:38

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:38

Expedição de Alvará.

13/01/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:26

Arquivado Provisoriamente

06/12/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 02:47

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eguimar Pereira de Souza (OAB 10429A/MS), Emerson Cordeiro Silva (OAB 4113/MS) Processo 0800257-26.2018.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tânia Maria Moreira da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Expeça-se os ofícios requisitórios conforme determinado às fls. 282. Quanto aos honorários contratuais, defiro seu destacamento, após a liberação do valor, no percentual de 30% dos valores em atraso devidos, conforme cópia do contrato juntado às fls.234/235. Com efeito, comunicado nos autos o pagamento, expeçam-se alvarás para liberação dos valores, separadamente, nos seguintes termos: I- 70% (setenta por cento) do valor principal em favor da parte autora e II)- 30% (trinta por cento) do valor principal a título de honorários contratuais, bem assim o relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do causídico

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:46

Emissão da Relação

15/10/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:20

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:24

Prazo em Curso

23/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:02

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:19

Emissão da Relação

25/07/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:26

Prazo em Curso

30/06/2023, 10:32

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2023, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

27/01/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 08:10

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 20:57

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 20:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 20:50

Evolução da Classe Processual

06/12/2022, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/11/2022, 16:34

Transitado em Julgado em data

01/11/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 22:22

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2022, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 08:55

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

18/10/2021, 17:33

Apensado ao processo numero do processo

18/10/2021, 17:30

Documento Digitalizado

18/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 01:02

Incidente Processual Instaurado

20/08/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2021, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:34

Prazo em Curso

14/07/2021, 12:54

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:47

Emissão da Relação

12/07/2021, 16:39

Prazo em Curso

01/06/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 08:29

Emissão da Relação

28/05/2021, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/05/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:50

Registro de Sentença

28/04/2021, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:55

Prazo em Curso

12/11/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 08:42

Emissão da Relação

06/11/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 19:16

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 14:39

Conclusos para despacho

01/07/2020, 17:25

Juntada de Informações

01/07/2020, 17:22

Prazo em Curso

31/05/2020, 20:16

Documento Digitalizado

31/05/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:11

Conclusos para despacho

19/05/2020, 22:03

Juntada de Ofício

19/05/2020, 12:06

Documento Digitalizado

15/04/2020, 16:31

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 23:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 13:28

Prazo em Curso

18/03/2020, 18:25

Documento Digitalizado

18/03/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:17

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 22:29

Prazo em Curso

01/10/2019, 17:19

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:14

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:59

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 18:59

Documento Digitalizado

24/04/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 11:56

Prazo em Curso

26/02/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 26/02/2019.

26/02/2019, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 13:54

Emissão da Relação

25/02/2019, 13:53

Documento Digitalizado

25/02/2019, 13:47

Expedição de Ofício.

25/02/2019, 13:36

Juntada de Mandado

25/02/2019, 12:47

Juntada de NULL

25/02/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2019, 16:11

Prazo em Curso

21/01/2019, 14:01

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 12:15

Documento Digitalizado

17/01/2019, 18:52

Expedição de Ofício.

17/01/2019, 18:47

Emissão da Relação

17/01/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

17/01/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 15:49

Autos preparados para expedição

03/10/2018, 16:43

Documento Digitalizado

03/10/2018, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2018, 14:59

Prazo em Curso

11/06/2018, 13:46

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 13:39

Emissão da Relação

07/06/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 14:56

Prazo em Curso

01/03/2018, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 01:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 13:24

Emissão da Relação

27/02/2018, 13:48

Documento Digitalizado

27/02/2018, 13:47

Expedição de Ofício.

27/02/2018, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 17:37

Despacho Saneador

26/02/2018, 17:37

Conclusos para despacho

23/02/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 11:08

Despacho

•04/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:27

Despacho

•22/11/2022, 15:11

Despacho

•25/05/2022, 14:55

Despacho

•22/03/2022, 22:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 08:58

Despacho

•31/01/2022, 09:39

Despacho

•18/10/2021, 17:29

Sentença

•28/04/2021, 15:50

Despacho

•26/09/2020, 19:16

Despacho

•29/05/2020, 15:11

Despacho

•07/04/2020, 13:28

Despacho

•28/06/2019, 16:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/07/2025, 21:46

Despacho

•30/09/2024, 17:20

Despacho

•04/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:27

Despacho

•22/11/2022, 15:11

Despacho

•25/05/2022, 14:55

Despacho

•22/03/2022, 22:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 08:58

Despacho

•31/01/2022, 09:39

Despacho

•18/10/2021, 17:29

Sentença

•28/04/2021, 15:50

Despacho

•26/09/2020, 19:16

Despacho

•29/05/2020, 15:11

Despacho

•07/04/2020, 13:28

Despacho

•28/06/2019, 16:59

Interlocutória

•26/02/2018, 17:37