Execução de Título Extrajudicial 0800451-08.2017.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 119.296,55

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FRIGORIFICO ULIAN LTDA

CNPJ

Autor

D. R. DE ALMEIDA SILVA - ME

CNPJ

Reu

DIEGO RAYAN DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

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DANILO HORA CARDOSO

OAB/SP 259805·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 15:15

Prazo em Curso

13/06/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:24

Prazo em Curso

02/06/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:00

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/03/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:56

Todas as movimentações(151)

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 15:15

Prazo em Curso

13/06/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:24

Prazo em Curso

02/06/2025, 09:12

Documentos

Interlocutória

•17/03/2025, 16:56

Interlocutória

•09/10/2024, 22:44

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:00

Prazo em Curso

31/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/03/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/03/2025, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:22

Conclusos para decisão

25/10/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:45

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Hora Cardoso (OAB 259805/SP) Processo 0800451-08.2017.8.12.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Frigorífico Ulian Ltda - Comprovado o enquadramento da parte executada como empresário individual, cujo titular é Diego Rayan de Almeida Silva (fls. 121/130), defiro o requerimento de fls. 118/120. Isso porque, inclusive na esteira da jurisprudência, "empresário individual e o microempreendedor individual são pessoas físicas que exercem atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa natural e da empresa." Ademais, "para específicos e determinados fins, pode haver a equiparação de microempreendedores individuais e empresários individuais como pessoa jurídica, ocorrendo mera ficção jurídica para tentar estabelecer uma mínima distinção entre as atividades empresariais exercidas e os atos não empresariais realizados, porém, para o efeito da concessão da gratuidade de justiça, a simples atribuição de CNPJ ou inscrição em órgãos estaduais e municipais não transforma as pessoas físicas/naturais que estão por trás dessas categorias em sociedades, tampouco em pessoas jurídicas propriamente ditas." Sendo assim, proceda-se a inclusão da pessoa física no polo passivo da demanda com as anotações pertinentes. No mais, o exequente postule a medida adequada para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Às providências e intimações necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

15/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 22:44

Proferida decisão interlocutória

09/10/2024, 22:44

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 03:10

Prazo em Curso

17/04/2024, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:25

Expedição de Carta.

22/03/2024, 12:16

Expedição de Carta.

22/03/2024, 12:16

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 10:30

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:49

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:07

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:55

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/02/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:42

Prazo em Curso

23/06/2023, 09:44

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:32

Prazo em Curso

03/05/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

27/04/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 14:20

Proferida decisão interlocutória

12/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

30/01/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:42

Prazo em Curso

16/12/2022, 05:33

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:51

Emissão da Relação

12/12/2022, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:49

Prazo em Curso

23/11/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

03/11/2022, 12:31

Juntada de NULL

25/07/2022, 13:48

Juntada de Mandado

25/07/2022, 13:48

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:12

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

17/07/2022, 20:20

Retificação de Classe Processual

07/07/2022, 08:39

Prazo em Curso

02/03/2021, 14:42

Expedição de Carta.

24/02/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 09:57

Prazo em Curso

08/06/2020, 17:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 09:22

Emissão da Relação

02/06/2020, 17:42

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 18:27

Proferida decisão interlocutória

25/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão

21/10/2019, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 17:38

Prazo em Curso

22/08/2019, 15:52

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 01:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 10:54

Emissão da Relação

19/08/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 16:04

Proferida decisão interlocutória

25/07/2019, 12:10

Conclusos para decisão

24/06/2019, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 10:03

Prazo em Curso

11/06/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 08:57

Emissão da Relação

05/06/2019, 14:57

Juntada de Informações

31/05/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 13:43

Conclusos para decisão

11/12/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 18:30

Prazo em Curso

12/09/2018, 12:42

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 13:15

Emissão da Relação

10/09/2018, 18:40

Documento Digitalizado

10/09/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 17:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/06/2018, 17:34

Conclusos para decisão

07/06/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 10:02

Prazo em Curso

03/04/2018, 16:03

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2018, 13:48

Emissão da Relação

28/03/2018, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.

28/03/2018, 14:49

Prazo em Curso

06/11/2017, 14:03

Juntada de NULL

06/11/2017, 13:58

Documento Digitalizado

06/11/2017, 13:55

Prazo em Curso

17/10/2017, 18:17

Expedição de Mandado.

16/10/2017, 13:22

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 09:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2017, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2017, 15:13

Prazo em Curso

30/08/2017, 13:33

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2017, 13:23

Emissão da Relação

28/08/2017, 15:57

Autos preparados para expedição

28/08/2017, 15:56

Realizado cálculo de custas

28/08/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 11:51

Despacho de recebimento da inicial

26/05/2017, 11:51

Conclusos para despacho

18/05/2017, 09:57

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 14:54

Despacho

•19/02/2024, 14:53

Despacho

•05/06/2023, 15:39

Interlocutória

•14/04/2023, 14:20

Interlocutória

•28/10/2019, 18:27

Interlocutória

•09/08/2019, 16:04

Despacho

•31/05/2019, 13:43

Interlocutória

•18/06/2018, 17:34

Despacho

•26/05/2017, 11:51