Procedimento Comum Cível 0800642-91.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

17/05/2026, 19:46

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:59

Documento Digitalizado

12/05/2026, 20:11

Documento Digitalizado

12/05/2026, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 14:34

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 10:00

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2026, 20:37

Todas as movimentações(101)

Manifestação do Ministério Público

17/05/2026, 19:46

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:59

Documento Digitalizado

12/05/2026, 20:11

Documento Digitalizado

12/05/2026, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 14:34

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2026, 10:00

Emissão da Relação

12/05/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 20:37

Registro de Sentença

09/05/2026, 20:36

Julgado procedente o pedido

09/05/2026, 20:36

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2025, 09:27

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/08/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:35

Manifestação do Ministério Público

25/03/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 03:49

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:46

Prazo em Curso

11/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Pereira da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca do laudo pericial. Intimação - ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS) Processo 0800642-91.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:13

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:01

Juntada de NULL

08/11/2024, 12:32

Juntada de Mandado

08/11/2024, 12:31

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2024, 14:38

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Pereira da Silva - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 05/12/2024 as 10:15 no Forum local. Intimação - ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS) Processo 0800642-91.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

27/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:15

Juntada de Ofício

25/10/2024, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:47

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:58

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:59

Documento Digitalizado

23/10/2024, 15:59

Expedição de Carta.

23/10/2024, 15:54

Documento Digitalizado

23/10/2024, 15:54

Expedição de Carta.

23/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autora: Vanessa Pereira da Silva - decisao: Desse modo, Intimação - ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS) Processo 0800642-91.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de tutela urgência para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada em favor de Vanessa Pereira da Silva, assistida por Gilmar Pereira da Silva, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. Intime-se a Gerência Executiva do INSS de Dourados, através de vista dos autos, determinando que seja implantado o benefício em conformidade com a presente decisão. Prazo: 20 (vinte) dias. Intimem-se as partes para ciência. III - Com fundamento na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, que dispensa a realização de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. IV - Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 335, caput, c/c art. 183, caput, ambos do CPC.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:19

Expedição de Carta.

21/10/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:16

Emissão da Relação

21/10/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 18:22

Tutela Provisória

18/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Vanessa Pereira da Silva - despacho: Intimação - ADV: Danilo Jorge da Silva (OAB 13261/MS) Processo 0800642-91.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada por seu curador provisório, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

15/10/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 19:32

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 16:01

Informação do Sistema

26/09/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 15:02

Documentos

Sentença

•09/05/2026, 20:36

Despacho

•10/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 07:16

Interlocutória

•18/10/2024, 18:22

Despacho

•14/10/2024, 19:32