Procedimento Comum Cível 0804311-06.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

05/12/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 09:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Priscila do Amaral Stropa Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804311-06.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:16

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:14

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 09:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

05/12/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 09:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

05/11/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Priscila do Amaral Stropa Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804311-06.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2024, 19:00

Prazo em Curso

21/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Naviraí - Sentença de fls. 211/217 Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Ederson Dutra (OAB 19278/MS) Processo 0804311-06.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscila do Amaral Stropa - ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro resolvido o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Por ser caso de fixação equitativa em razão do proveito econômico inestimável e valor da causa muito baixo, atento à tese firmada no Tema n. 1076/STJ e os ditames do art. 85, §§2º, 8º e 8º-A do Código de Processo Civil, assim como os valores recomendados pela OAB/MS fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Os honorários advocatícios arbitrados em quantia certa e sem vinculação ao valor da causa serão corrigidos pelo IPCA (IBGE) a contar da decisão judicial que fixou a verba e sofrerão a incidência de juros de mora a partir o trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte autora por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:50

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:34

Registro de Sentença

26/09/2024, 15:34

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 05:11

Juntada de Petição de Alegações finais

03/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 05:46

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 02:02:12, 2ª Vara Cível.

11/05/2023, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2023, 07:35

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:23

Documento Digitalizado

03/03/2023, 16:22

Documento Digitalizado

03/03/2023, 16:22

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2023, 12:19

Emissão da Relação

08/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:56

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 06:35

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

18/11/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 13:41

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 11:32

Emissão da Relação

27/06/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:51

Despacho Saneador

26/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2021, 14:12

Documento Digitalizado

18/01/2021, 14:10

Documento Digitalizado

18/01/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 08:30

Expedição de Ofício.

11/01/2021, 17:46

Juntada de Ofício

11/01/2021, 17:42

Documento Digitalizado

17/12/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 17:41

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 08:56

Emissão da Relação

27/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2020, 10:58

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:17

Emissão da Relação

12/11/2020, 15:13

Documento Digitalizado

12/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 10:48

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 21:56

Expedição em análise para assinatura

12/10/2020, 11:19

Informação do Sistema

18/09/2020, 17:11

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 10:11

Autos preparados para expedição

02/09/2020, 13:33

Emissão da Relação

02/09/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 16:58

Tutela Provisória

01/09/2020, 16:58

Conclusos para decisão

31/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:17

Prazo em Curso

13/08/2020, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 15:54

Emissão da Relação

11/08/2020, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:38

Conclusos para decisão

10/08/2020, 08:41

Informação do Sistema

07/08/2020, 21:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2020, 21:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/08/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 17:33

Sentença

•26/09/2024, 15:34

Interlocutória

•26/05/2022, 15:51

Interlocutória

•01/09/2020, 16:58

Despacho

•10/08/2020, 16:38