Execução de Título Extrajudicial 0831656-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.523,79

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:55

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:12

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0831656-89.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Janete Afonso Duarte - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada. Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses. Entende o juízo que a transação anterior à citação implica na pera do interesse de agir, tal como fundamentado na sentença, impedido a suspensão da execução ou homologação do acordo. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.79/83. CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS..

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:29

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:55

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:12

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0831656-89.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Exectda: Janete Afonso Duarte - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada. Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses. Entende o juízo que a transação anterior à citação implica na pera do interesse de agir, tal como fundamentado na sentença, impedido a suspensão da execução ou homologação do acordo. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.79/83. CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS..

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:30

Recebidos os autos

14/12/2024, 11:02

Outras Decisões

14/12/2024, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0831656-89.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC. Custas pelo credor. Sem honorários, pois sequer houve a citação da parte contrária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências e comunicações necessárias. Oportunamente, arquive-se.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 23:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 12:25

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 0831656-89.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de AR com resultado negativo de fls. 61. Fica ciente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o valor das custas para diligência do Oficial de Justiça.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:24

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:35

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:15

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:14

Recebidos os autos

28/05/2024, 19:29

Decisão ou Despacho

28/05/2024, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2024, 11:56

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:21

Realizado cálculo de custas

27/05/2024, 16:05

Distribuído por tipo

27/05/2024, 16:05

Documentos

Interlocutória

•14/12/2024, 11:02

Sentença

•11/11/2024, 18:27

Interlocutória

•28/05/2024, 19:29