Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 14.593,87
Órgão julgador
Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 14:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/05/2026, 15:32
Proferida decisão interlocutória
11/05/2026, 15:31
Conclusos para decisão
05/05/2026, 16:44
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 16:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 17:58
Prazo em Curso
16/03/2026, 14:55
Publicado ato_publicado em 16/03/2026.
16/03/2026, 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2026, 08:35
Emissão da Relação
12/03/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 18:50
Prazo em Curso
06/02/2026, 11:37
Publicado ato_publicado em 06/02/2026.
06/02/2026, 10:17
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2026, 08:25
Documentos
Interlocutória
•11/05/2026, 15:32
Interlocutória
•20/11/2024, 18:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2026, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 17:58
Prazo em Curso
16/03/2026, 14:55
Publicado ato_publicado em 16/03/2026.
16/03/2026, 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2026, 08:35
Emissão da Relação
12/03/2026, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 18:50
Prazo em Curso
06/02/2026, 11:37
Publicado ato_publicado em 06/02/2026.
06/02/2026, 10:17
Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2026, 08:25
Emissão da Relação
04/02/2026, 14:40
Prazo em Curso
03/02/2026, 14:26
Juntada de NULL
16/01/2026, 15:52
Prazo em Curso
02/12/2025, 17:53
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 17:51
Autos preparados para expedição
09/09/2025, 08:59
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2025, 17:32
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025, 17:31
Prazo em Curso
19/08/2025, 10:48
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025, 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025, 08:12
Emissão da Relação
05/08/2025, 09:26
Autos preparados para expedição
22/05/2025, 10:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025, 08:02
Prazo em Curso
15/04/2025, 18:18
Prazo em Curso
15/04/2025, 14:07
Expedição de Carta.
15/04/2025, 13:38
Expedição em análise para assinatura
14/04/2025, 19:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/04/2025, 07:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/03/2025, 07:00
Autos preparados para expedição
07/02/2025, 11:29
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/01/2025, 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 06:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
22/01/2025, 03:36
Prazo em Curso
03/12/2024, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0855498-98.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Montalcino - DEFIRO pedido de parcelamento das custas iniciais em 4 (quatro) parcelas. Proceda o cartório a emissão das guias de recolhimento e, após, INTIME-SE a parte exequente para que comprove o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
29/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024, 08:02
Emissão da Relação
27/11/2024, 10:59
Parcelamento de Custas Iniciado
27/11/2024, 10:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024, 10:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024, 10:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024, 10:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024, 10:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/11/2024, 18:13
Proferida decisão interlocutória
20/11/2024, 18:13
Conclusos para despacho
18/11/2024, 08:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0855498-98.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Montalcino - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo. Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano. Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando ata de assembleia geral de eleição do síndico e ata de assembleia geral realizada em 2024 que fixou o valor da taxa exigida nesse período, além de certidão atualizada da matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito, convenção do condomínio e instrumento de procuração, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais, não verifico a presença dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil.
17/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024, 21:24
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024, 08:03
Emissão da Relação
15/10/2024, 10:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2024, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 09:12
Informação do Sistema
24/09/2024, 16:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação