Execução de Título Extrajudicial 0855514-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.733,09

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTALCINO

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO NUNES LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:14

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 08:14

Prazo em Curso

07/11/2025, 22:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:53

Registro de Sentença

03/11/2025, 17:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/11/2025, 17:53

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:01

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:14

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 08:14

Prazo em Curso

07/11/2025, 22:03

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:15

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 17:53

Despacho

•12/05/2025, 15:14

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:53

Registro de Sentença

03/11/2025, 17:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/11/2025, 17:53

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

27/06/2025, 12:01

Parcelamento de Custas Iniciado

27/06/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 04:18

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0855514-52.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Montalcino - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo. Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano. Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando ata de assembleia geral de eleição do síndico e ata de assembleia geral realizada em 2024 que fixou o valor da taxa exigida nesse período, além de certidão atualizada da matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito, convenção do condomínio e instrumento de procuração, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:57

Informação do Sistema

24/09/2024, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 16:20

Despacho

•25/09/2024, 14:13