Execução Fiscal 0000471-55.2001.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.176,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL ALVES DE MORAIS NETO

Reu

DARCY LIRA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALVES DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

ROBLEDO MATOS ALVES MORAIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALFREDO CARLOS BALLOCK

OAB/MS 3990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MANOEL ALVES DE MORAIS NETO

Reu

DARCY LIRA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALVES DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

ROBLEDO MATOS ALVES MORAIS

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA MACRI MORAIS

CPF

TERCEIRO

MARIA DO SOCORRO MATOS DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

JESUINA MARIA DE MORAIS CANTERO

CPF

TERCEIRO

AIRTON CANTERO

CPF

TERCEIRO

CICERO ALVES DE OLIVEIRA NETO

CPF

TERCEIRO

ARIOVALDO ALVES DE MORAIS MATOS

CPF

TERCEIRO

ELISA MARIA SOUTO MAYOR DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCA FATIMA MATOS DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

NOELIA MARIA MATOS DE MORAIS CORREA

CPF

TERCEIRO

RUBENS FLAVIO MELLO CORRêA

CPF

TERCEIRO

MARCOS VENICIUS DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

ELENICIA GONTIJO BARBOSA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

SILVIO CARLOS SUASSUNA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

ISANETE DIAS DA SILVA MORAIS

CPF

TERCEIRO

SERGIO CLAUDIO SUASSUNA DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

TANIA FONTOURA MARCELINO DE MORAIS

CPF

TERCEIRO

LUCIANA SUASSUNA DE MORAIS GONCALES

CPF

TERCEIRO

WANILTON ROGéRIO GONçALES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:03

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:01

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:08

Todas as movimentações(800)

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:03

Emissão da Relação

26/03/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:35

Despacho

•10/10/2024, 16:24

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:09

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 14:35

Juntada de NULL

02/10/2025, 15:08

Prazo em Curso

15/09/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:37

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 22:35

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:31

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:24

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 14:06

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Carlos Ballock (OAB 3990/MS) Processo 0000471-55.2001.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Manoel Alves de Morais Neto - Assim, a constrição deverá recair sobre a quota-parte do devedor, ao passo que o imóvel indivisível poderá ser alienado, em sua integralidade, garantindo-se aos coproprietários o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte (art. 843 do CPC). 1. Feito esse esclarecimento, lavre-se termo de penhora, para atingir apenas a quota-parte correspondente a 5% (cinco por cento) dos imóveis matriculados sob os ns. 10.368, 10.826 e 10.827 do CRI de Pedro Gomes/MS, bem como proceda-se ao registro junto ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis ou, se o caso, por meio de ofício ao Cartório Registrador. 2. Após, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis penhorados e intimação dos representantes do espólio executado, para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a penhora e a avaliação. 3. Caso haja o ônus da hipoteca sobre o bem imóvel e/ou coproprietários, compreendida a meeira, sra. Darcy Lira de Morais, nos termos do artigo 889, II e V, do CPC, intime-se-os pessoalmente para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, intime-se a terceira interessada, Karina Alves de Morais, para juntar aos autos documentos que demonstrem sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade da Justiça. Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:01

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

26/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 09:23

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:49

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:46

Expedição de Carta.

01/03/2024, 10:19

Expedição de Carta.

01/03/2024, 10:18

Expedição de Carta.

01/03/2024, 10:18

Expedição de Carta.

01/03/2024, 10:18

Expedição de Carta.

01/03/2024, 10:18

Expedição de Carta.

01/03/2024, 10:18

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 12:46

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 17:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/07/2023, 13:31

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 15:44

Desapensado do processo número do processo

04/11/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 10:28

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:20

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/06/2021, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 15:36

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 15:36

Conclusos para despacho

11/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:42

Emissão da Relação

25/05/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:12

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

29/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 11:10

Documento Digitalizado

13/04/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 13:33

Emissão da Relação

12/04/2021, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2021, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2021, 13:28

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:05

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:14

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 09:23

Emissão da Relação

29/10/2020, 16:20

Documento Digitalizado

29/10/2020, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 19:06

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 19:06

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:33

Documento Digitalizado

23/09/2020, 15:30

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:19

Documento Digitalizado

25/08/2020, 13:59

Expedição de Ofício.

25/08/2020, 13:50

Emissão da Relação

25/08/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:27

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:27

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:27

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:27

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:27

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:27

Juntada de NULL

31/07/2020, 14:18

Juntada de NULL

31/07/2020, 14:15

Juntada de Mandado

31/07/2020, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:15

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:11

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:11

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:11

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:11

Expedição de Ofício.

31/07/2020, 14:10

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:09

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:09

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:09

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:09

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:09

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:08

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:07

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:07

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:07

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:07

Documento Digitalizado

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Juntada de NULL

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Juntada de Mandado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Mandado

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Juntada de Mandado

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Juntada de NULL

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Juntada de Mandado

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Juntada de NULL

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Juntada de NULL

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Juntada de Mandado

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Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 14:53

Juntada de NULL

29/07/2020, 14:53

Juntada de Mandado

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Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:53

Documento Digitalizado

29/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:49

Documento Digitalizado

29/07/2020, 13:06

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

28/07/2020, 18:52

Processo convertido em eletrônico

28/07/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:43

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:39

Prazo em Curso

23/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:48

Juntada de Mandado

19/03/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Advogado

18/03/2020, 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

05/03/2020, 17:40

Prazo em Curso

03/03/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 13:22

Emissão da Relação

29/01/2020, 13:20

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 13:13

Prazo em Curso

04/12/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 14:07

Proferida decisão interlocutória

03/12/2019, 11:50

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2019, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 14:44

Prazo em Curso

22/03/2019, 18:46

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 18:45

Expedição de Ofício.

22/03/2019, 13:14

Autos preparados para expedição

21/03/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 13:17

Conclusos para despacho

10/01/2019, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:47

Prazo em Curso

02/10/2018, 17:19

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 17:19

Autos preparados para expedição

15/08/2018, 17:50

Autos preparados para expedição

15/08/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 15:02

Conclusos para julgamento

31/07/2018, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2018, 17:04

Expedição de Alvará.

03/07/2018, 17:03

Autos preparados para expedição

15/03/2018, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.

15/03/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2017, 13:45

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

07/12/2017, 15:01

Autos preparados para expedição

17/11/2017, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 16:38

Prazo em Curso

11/09/2017, 15:22

Expedição de Ofício.

11/09/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2017, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 14:04

Conclusos para despacho

27/07/2017, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 18:09

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 13:32

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2016, 14:35

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

29/08/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 18:57

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 09:49

Prazo em Curso

29/02/2016, 16:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 18:12

Emissão da Relação

18/02/2016, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 10:41

Conclusos para despacho

13/10/2015, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2015, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2015, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2015, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 14:26

Prazo em Curso

03/09/2015, 18:59

Expedição de Ofício.

03/09/2015, 18:58

Autos preparados para expedição

27/05/2015, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2015.

27/05/2015, 18:08

Desapensado do processo número do processo

27/05/2015, 10:21

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2015, 10:18

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2015, 10:17

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2015, 10:17

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2015, 10:17

Apensado ao processo numero do processo

27/05/2015, 10:17

Prazo em Curso

23/04/2015, 18:40

Juntada de Mandado

05/08/2014, 13:59

Prazo em Curso

01/07/2014, 13:13

Expedição de Mandado.

12/06/2014, 07:57

Autos preparados para vista/intimação

29/04/2014, 15:08

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2014, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

18/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

05/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

20/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/03/2012, 12:00

Expedição de NULL.

22/03/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/03/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

13/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2011, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

26/09/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/09/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/09/2011, 12:00

Mandado Emitido

19/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/09/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/08/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/08/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Mandado Emitido

22/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/04/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/12/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/12/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/12/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/12/2010, 12:00

Expedição de NULL.

10/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

13/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/08/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/07/2010, 12:00

Juntada de NULL

25/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

21/05/2010, 12:00

Mandado Emitido

21/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

23/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

24/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2009, 12:00

Decisão Proferida

13/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/11/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

17/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

17/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

13/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

07/10/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

06/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

06/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

19/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

05/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2008.

04/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

12/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

07/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/07/2008, 12:00

Mandado Emitido

31/07/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/06/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/04/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

24/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

06/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/01/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2008, 12:00

Conclusos

21/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

10/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

13/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

04/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

25/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

30/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

24/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2007, 12:00

Conclusos

06/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

30/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

13/06/2007, 12:00

Mandado Emitido

13/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

13/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

04/04/2007, 12:00

Mandado Emitido

30/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/09/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/04/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2001, 12:00

Despacho

•28/04/2022, 10:28

Interlocutória

•14/06/2021, 15:36

Despacho

•25/05/2021, 15:11

Despacho

•12/01/2021, 11:00

Interlocutória

•24/09/2020, 19:06

Despacho

•31/07/2020, 14:27

Despacho

•31/07/2020, 14:27

Interlocutória

•31/07/2020, 14:14

Interlocutória

•31/07/2020, 14:14

Despacho

•31/07/2020, 14:11

Despacho

•31/07/2020, 14:09

Despacho

•31/07/2020, 14:08

Despacho

•31/07/2020, 14:07

Todos os documentos(43)

Despacho

•27/01/2026, 15:35

Despacho

•10/10/2024, 16:24

Despacho

•28/04/2022, 10:28

Interlocutória

•14/06/2021, 15:36

Despacho

•25/05/2021, 15:11

Despacho

•12/01/2021, 11:00

Interlocutória

•24/09/2020, 19:06

Despacho

•31/07/2020, 14:27

Despacho

•31/07/2020, 14:27

Interlocutória

•31/07/2020, 14:14

Interlocutória

•31/07/2020, 14:14

Despacho

•31/07/2020, 14:11

Despacho

•31/07/2020, 14:09

Despacho

•31/07/2020, 14:08

Despacho

•31/07/2020, 14:07

Despacho

•30/07/2020, 17:19

Despacho

•30/07/2020, 17:19

Despacho

•30/07/2020, 17:18

Despacho

•30/07/2020, 17:14

Despacho

•30/07/2020, 15:35

Despacho

•30/07/2020, 15:34

Despacho

•30/07/2020, 15:34

Despacho

•30/07/2020, 15:29

Despacho

•30/07/2020, 15:29

Despacho

•30/07/2020, 15:24

Despacho

•30/07/2020, 15:23

Despacho

•30/07/2020, 15:23

Despacho

•30/07/2020, 15:23

Despacho

•30/07/2020, 15:23

Despacho

•30/07/2020, 15:19

Despacho

•30/07/2020, 15:19

Despacho

•29/07/2020, 18:17

Despacho

•29/07/2020, 18:17

Despacho

•29/07/2020, 17:40

Despacho

•29/07/2020, 17:30

Despacho

•29/07/2020, 14:54

Despacho

•29/07/2020, 14:53

Despacho

•29/07/2020, 14:53

Despacho

•29/07/2020, 14:49

Despacho

•29/07/2020, 13:06

Despacho

•29/07/2020, 13:06

Despacho

•29/07/2020, 13:06

Despacho

•28/07/2020, 18:52