Execução Fiscal 0213103-10.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADOLFO ROGERIO BORGES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:03

Juntada de NULL

01/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0213103-10.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:52

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:03

Juntada de NULL

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:57

Sentença

•10/10/2024, 16:11

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legal

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01/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0213103-10.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:52

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:11

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:22

Prazo em Curso

06/02/2017, 15:40

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2017.

26/01/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 15:51

HP/Baixa da parte

11/11/2016, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 14:06

Juntada de Mandado

11/11/2016, 14:06

Juntada de NULL

11/11/2013, 09:41

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 15:51

Despacho

•27/11/2012, 18:31