Execução Fiscal 0037828-23.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 365,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Batista Paiva - réu-revel Processo 0037828-23.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Batista Paiva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:04

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:39

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:35

Sentença

•10/10/2024, 15:39

25/10/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Batista Paiva - réu-revel Processo 0037828-23.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João Batista Paiva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:04

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:39

Registro de Sentença

10/10/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 22:20

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 22:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

27/09/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:05

Juntada de Informações

27/09/2023, 16:24

Juntada de Informações

27/09/2023, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

26/02/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:39

Prazo em Curso

23/09/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 10:06

Juntada de Mandado

30/06/2022, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 02:53

Prazo em Curso

13/11/2017, 18:17

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2017, 14:55

Autos preparados para expedição

10/05/2017, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2017, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 18:50

Conclusos para despacho

14/10/2016, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

14/10/2016, 10:32

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 14:59

Documento Digitalizado

23/08/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/06/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/08/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:54

Despacho

•27/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:06

Despacho

•23/09/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 15:52

Despacho

•10/05/2017, 09:06

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 14:59