Execução Fiscal 0213151-66.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 849,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0213151-66.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:53

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:45

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:21

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:06

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:33

Sentença

•10/10/2024, 16:11

25/10/2024, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0213151-66.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 13:56

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:53

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:45

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:11

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 04:06

Prazo em Curso

17/07/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

28/02/2019, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2016, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2016, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

09/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Despacho

•18/01/2016, 09:36