Execução Fiscal 0222016-78.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PRONTIMAX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prontimax Comercial Ltda. - réu-revel Processo 0222016-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Prontimax Comercial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:40

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:25

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:43

Sentença

•10/10/2024, 16:49

25/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Prontimax Comercial Ltda. - réu-revel Processo 0222016-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Prontimax Comercial Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:40

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:43

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:25

Emissão da Relação

14/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:49

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:11

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 14:41

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

11/12/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 23:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 23:41

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 16:57

Juntada de Mandado

12/07/2021, 16:56

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:46

Expedição de Mandado.

18/01/2016, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 17:23

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/06/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

09/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

12/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Despacho

•18/01/2016, 08:16