Cumprimento de sentença 0800277-37.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.277,74

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

ARCENO PINHEIRO

CPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:40

Registro de Sentença

24/04/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 09:52

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:41

Todas as movimentações(251)

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

27/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:40

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 17:40

Despacho

•24/11/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:40

Registro de Sentença

24/04/2026, 17:40

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 09:52

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:41

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:29

Prazo em Curso

28/07/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/07/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:17

Conclusos para despacho

08/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:19

Prazo em Curso

21/10/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800277-37.2020.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Reqdo: Arceno Pinheiro - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o ofício juntado às fls. 507/524 e extrato da subconta vinculada aos autos, às fl. 525/526. Às providências e intimações necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:49

Documento Digitalizado

30/09/2024, 18:10

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:28

Juntada de Ofício

06/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 22:55

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:03

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/04/2024, 09:07

Juntada de Ofício

09/04/2024, 15:47

Prazo em Curso

28/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:56

Prazo em Curso

09/11/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:20

Prazo em Curso

18/10/2023, 18:31

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

24/09/2023, 10:53

Prazo em Curso

19/09/2023, 15:58

Documento Digitalizado

19/09/2023, 15:58

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:56

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:30

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 14:16

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/09/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:16

Documento Digitalizado

30/08/2023, 16:16

Prazo em Curso

29/08/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:45

Informação do Sistema

21/08/2023, 10:18

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

01/08/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 17:47

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:01

Prazo em Curso

12/04/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

10/04/2023, 07:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/04/2023, 09:45

Prazo em Curso

24/03/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:23

Emissão da Relação

21/03/2023, 09:38

Evolução da Classe Processual

17/03/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:38

Processo Reativado

08/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:47

Prazo em Curso

27/04/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2022, 09:21

Transitado em Julgado em data

07/04/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2022, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2021, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2021, 17:02

Desapensado do processo número do processo

29/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2021, 19:30

Prazo em Curso

26/05/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 12:34

Emissão da Relação

21/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2021, 09:48

Prazo em Curso

29/04/2021, 20:22

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 09:02

Emissão da Relação

27/04/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:19

Registro de Sentença

20/04/2021, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2021, 14:18

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2021, 18:01

Prazo em Curso

01/03/2021, 16:54

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:45

Emissão da Relação

19/02/2021, 22:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2021, 15:02

Prazo em Curso

10/02/2021, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:27

Emissão da Relação

04/02/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:51

Registro de Sentença

29/01/2021, 15:51

Julgado improcedente o pedido

29/01/2021, 15:50

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 08:13

Prazo em Curso

15/01/2021, 10:23

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:18

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:18

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:18

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2021, 08:56

Emissão da Relação

12/01/2021, 07:46

Juntada de Ofício

08/01/2021, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:17

Prazo em Curso

10/11/2020, 18:13

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2020, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2020, 16:50

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 11:09

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:47

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 20:15

Prazo em Curso

25/09/2020, 14:57

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:56

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:56

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:56

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 11:02

Emissão da Relação

22/09/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

22/09/2020, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 18:01

Decisão de Saneamento e Organização

15/09/2020, 18:00

Conclusos para decisão

30/08/2020, 20:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:31

Prazo em Curso

14/08/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 09:36

Emissão da Relação

06/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 15:02

Prazo em Curso

16/07/2020, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2020, 07:29

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 08:31

Emissão da Relação

14/07/2020, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 19:30

Prazo em Curso

04/06/2020, 15:50

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 17:09

Expedição de Carta.

03/06/2020, 17:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:49

Emissão da Relação

27/05/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:33

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 18:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 06:57

Emissão da Relação

20/05/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2020, 18:14

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2020, 10:34

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:19

Prazo em Curso

13/04/2020, 13:25

Expedição de Carta.

13/04/2020, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2020, 15:40

Expedição em análise para assinatura

08/04/2020, 15:39

Emissão da Relação

08/04/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 23:28

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2020 02:30:00, 1ª Vara Cível.

24/03/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 17:27

Recebida petição inicial

18/03/2020, 17:27

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:34

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:03

Prazo em Curso

03/03/2020, 06:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 11:21

Emissão da Relação

02/03/2020, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 16:37

Conclusos para despacho

05/02/2020, 15:04

Informação do Sistema

04/02/2020, 19:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2020, 19:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 17:18

Despacho

•22/07/2025, 15:46

Despacho

•01/10/2024, 13:49

Despacho

•17/05/2024, 22:55

Despacho

•23/10/2023, 17:30

Despacho

•01/09/2023, 10:43

Despacho

•28/08/2023, 16:40

Interlocutória

•26/07/2023, 17:47

Despacho

•02/03/2023, 09:20

Despacho

•25/03/2022, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2022, 14:50

Acórdão

•25/03/2022, 14:50

Despacho

•25/03/2022, 14:50

Sentença

•20/04/2021, 14:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/04/2026, 17:40

Despacho

•24/11/2025, 14:41

Despacho

•22/07/2025, 15:46

Despacho

•01/10/2024, 13:49

Despacho

•17/05/2024, 22:55

Despacho

•23/10/2023, 17:30

Despacho

•01/09/2023, 10:43

Despacho

•28/08/2023, 16:40

Interlocutória

•26/07/2023, 17:47

Despacho

•02/03/2023, 09:20

Despacho

•25/03/2022, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•25/03/2022, 14:50

Acórdão

•25/03/2022, 14:50

Despacho

•25/03/2022, 14:50

Sentença

•20/04/2021, 14:18

Sentença

•29/01/2021, 15:51

Interlocutória

•15/09/2020, 18:00

Despacho

•18/03/2020, 17:27

Despacho

•17/02/2020, 16:37