Execução Fiscal 0800509-92.2015.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.955,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIA ANGELICA VIEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MILENA ROSA DI GIACOMO ADRI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 21107·CPF·Representa: Réu

EDIVALDO CÂNDIDO FEITOSA

OAB/MS 12819·Representa: Réu

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:38

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:15

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:08

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:08

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:08

Todas as movimentações(260)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

29/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 16:43

Despacho

•30/01/2025, 19:21

28/04/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:38

Juntada de NULL

18/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:15

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:08

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:08

Documento Digitalizado

10/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:33

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 13:36

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:45

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

30/01/2025, 19:21

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 14:46

Juntada de Ofício

07/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edivaldo Cândido Feitosa (OAB 12819/MS), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0800509-92.2015.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectda: Claudia Angelica Vieira Rodrigues - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Diante dos termos do ofício de f. 187, os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud (fls. 133-134) deverão permanecer depositados em subconta vinculada ao presente feito até a decisão final do recurso de agravo de instrumento interposto. Considerando que não há informação quanto ao efeito em que foi recebido o agravo de instrumento interposto pela parte executada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 06:45

Emissão da Relação

16/10/2024, 06:40

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/10/2024, 15:45

Juntada de Ofício

11/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 08:58

Prazo em Curso

22/04/2024, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:27

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Informação do Sistema

02/04/2024, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 14:41

Emissão da Relação

01/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 18:02

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:01

Conclusos para decisão

19/03/2024, 00:38

Conclusos para decisão

19/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:06

Documento Digitalizado

18/03/2024, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

28/09/2023, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2023, 10:52

Documento Digitalizado

17/04/2023, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 05:37:50, Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:32

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 17:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/07/2022, 11:47

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2022, 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/07/2022, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 15:55

Documento Digitalizado

07/02/2022, 13:42

Documento Digitalizado

07/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2021, 00:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2021, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 14:30

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 14:30

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2021, 23:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/05/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 02:54

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 03:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 11:02

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 17/05/2021 06:02:38 Vara de Execução Fiscal da Faz.

17/05/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:54

Prazo em Curso

14/05/2021, 13:43

Expedição de Carta.

14/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 11:49

Emissão da Relação

14/05/2021, 11:47

Expedição de NULL.

05/05/2021, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

27/03/2021, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 02:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 14:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2021, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2021, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 15:05

Documento Digitalizado

09/02/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2021, 14:43

Emissão da Relação

09/02/2021, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 14:32

Juntada de Informações

09/02/2021, 14:16

Documento Digitalizado

09/02/2021, 14:06

Documento Digitalizado

09/02/2021, 13:56

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 08/07/2020 05:32:03 Vara de Execução Fiscal da Faz.

08/07/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 15:32

Proferida decisão interlocutória

25/06/2020, 15:31

Conclusos para despacho

27/05/2020, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 21:10

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 02:19

Juntada de NULL

10/02/2020, 15:49

Juntada de Mandado

10/02/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2020, 16:39

Prazo em Curso

03/02/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 16:37

Juntada de Informações

03/02/2020, 15:33

Juntada de Informações

03/09/2019, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 11:23

Proferida decisão interlocutória

03/09/2019, 11:23

Conclusos para decisão

23/04/2019, 19:12

Conclusos para decisão

08/01/2019, 19:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/01/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2018, 18:24

Documento Digitalizado

12/12/2018, 18:19

Autos preparados para expedição

30/10/2018, 17:58

Apensado ao processo numero do processo

08/08/2018, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:12

Prazo em Curso

26/05/2018, 22:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2018, 12:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 15:59

Juntada de NULL

17/04/2018, 17:23

Juntada de Mandado

17/04/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 17:20

Prazo em Curso

20/03/2018, 13:39

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2018, 16:27

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 14:37

Autos preparados para expedição

10/11/2017, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 17:12

Conclusos para decisão

19/01/2017, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 14:59

HP/Baixa da parte

05/10/2016, 15:39

Autos preparados para expedição

30/08/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 17:26

Prazo em Curso

30/06/2016, 18:17

Documento Digitalizado

30/06/2016, 18:16

Expedição de Ofício.

30/06/2016, 14:53

Expedição em análise para assinatura

29/06/2016, 14:55

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 17:15

Juntada de Carta precatória

05/05/2016, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 18:20

Documento Digitalizado

04/04/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 14:29

Prazo em Curso

18/03/2016, 14:35

Expedição de Ofício.

18/03/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 14:50

Prazo em Curso

10/03/2016, 15:56

Documento Digitalizado

10/03/2016, 15:52

Expedição de Carta precatória.

08/03/2016, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2016, 09:24

Expedição em análise para assinatura

03/03/2016, 14:22

Documento Digitalizado

24/02/2016, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2016, 15:04

Autos preparados para expedição

17/02/2016, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 15:10

Prazo em Curso

03/02/2016, 12:51

Expedição de Ofício.

03/02/2016, 12:50

Expedição em análise para assinatura

02/02/2016, 13:50

Autos preparados para expedição

02/02/2016, 10:08

Juntada de Mandado

29/01/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 18:33

Juntada de NULL

28/01/2016, 18:46

Prazo em Curso

25/01/2016, 13:44

Expedição de Mandado.

25/01/2016, 13:43

Autos preparados para expedição

14/01/2016, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 03:07

Conclusos para despacho

01/12/2015, 17:01

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 15:08

Interlocutória

•10/10/2024, 15:45

Interlocutória

•27/03/2024, 18:02

Despacho

•20/03/2024, 20:01

Interlocutória

•13/03/2024, 17:55

Despacho

•24/01/2023, 15:32

Despacho

•08/03/2022, 15:55

Interlocutória

•01/06/2021, 14:30

Interlocutória

•25/06/2020, 15:32

Interlocutória

•03/09/2019, 11:23

Despacho

•10/11/2017, 17:12

Despacho

•11/01/2016, 18:50