Execução Fiscal 0800575-61.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.213,58

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DORIVAL CUSTODIO ME

CNPJ

Reu

VALERIA TRAVAIN BOTACCIO CUSTODIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE BELATTI

OAB/MS 13656·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:13

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:21

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:00

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 11:20

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 11:20

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 06:55

Juntada de NULL

23/10/2025, 15:28

Todas as movimentações(215)

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:13

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:21

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 17:00

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 11:20

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 11:20

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:39

Interlocutória

•10/10/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:38

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 06:55

Juntada de NULL

23/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 13:42

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 19:39

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 18:32

Documento Digitalizado

08/04/2025, 18:09

Documento Digitalizado

08/04/2025, 18:09

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 13:26

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alexandre Belatti (OAB 13656B/MS) Processo 0800575-61.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: DORIVAL CUSTODIO ME - O executado trata-se de empresário individual, de forma que o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física para fins de pagamento dos débitos fiscais. Ademais, conforme se verifica das certidões de fls. 102 e 827, tanto o executado quanto sua cônjuge foram intimados pessoalmente sobre a penhora realizada, inclusive para que opusessem embargos, no prazo legal, não havendo informação no sentido de que tenham ajuizado qualquer ação defensiva, muito embora o executado tenha representante processual constituído nestes autos, o qual vem apresentando defesa. Assim, as intimações foram realizadas e o executado está devidamente a par de todos os atos efetuados no processo, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 908-909, devendo ter prosseguimento os atos para avaliação e posterior alienação judicial dos bens penhorados. Nesse contexto, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados nos autos (fl. 70) e intimação das partes para, querendo, se manifestar sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:55

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

05/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:58

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:05

Conclusos para despacho

16/06/2023, 19:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 16:24

Emissão da Relação

12/05/2023, 14:33

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2023, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 15:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2022, 10:08

Emissão da Relação

06/04/2022, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:06

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 19:35

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 07:30

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:05

Prazo em Curso

04/05/2021, 16:37

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 14:15

Emissão da Relação

27/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 13:35

Juntada de NULL

16/04/2021, 14:56

Juntada de Mandado

16/04/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 08:54

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:19

Prazo em Curso

22/02/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 17:19

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/02/2021, 11:20

Autos preparados para expedição

03/02/2021, 15:20

Juntada de NULL

01/02/2021, 15:24

Juntada de Mandado

01/02/2021, 15:23

Prazo em Curso

26/01/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 07:34

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

30/10/2020, 19:00

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2020, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:56

Prazo em Curso

25/03/2020, 08:58

Prazo em Curso

24/03/2020, 13:29

Prazo em Curso

24/03/2020, 13:28

Expedição de Carta.

24/03/2020, 13:24

Expedição de Carta.

24/03/2020, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 02:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2020, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:35

Prazo em Curso

26/11/2019, 18:09

Expedição de Carta.

26/11/2019, 18:08

Expedição de Carta.

26/11/2019, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

29/09/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:30

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 16:23

Autos preparados para expedição

19/09/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 17:02

Proferida decisão interlocutória

07/08/2019, 17:02

Conclusos para despacho

02/08/2019, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2019, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 05:41

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 14:36

Conclusos para despacho

08/03/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 08:45

Conclusos para despacho

27/07/2018, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 09:18

Proferida decisão interlocutória

12/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:20

Conclusos para decisão

23/02/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 15:54

Autos preparados para expedição

25/04/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 10:04

Prazo em Curso

11/04/2014, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Despacho

•09/04/2024, 17:58

Despacho

•18/10/2023, 18:05

Interlocutória

•09/05/2023, 16:55

Interlocutória

•23/02/2022, 16:06

Despacho

•10/06/2021, 07:30

Despacho

•08/04/2021, 08:54

Despacho

•23/02/2021, 09:19

Interlocutória

•07/08/2019, 17:02

Despacho

•12/04/2019, 14:36

Despacho

•05/11/2018, 08:45

Interlocutória

•17/07/2018, 09:18

Despacho

•10/10/2013, 19:46