Procedimento Comum Cível 0800838-13.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.832,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

DIRCE QUEIROZ BRITO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORRETI DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUELI PEREIRA RAMOS DE MATOS

OAB/MS 19964·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RAMOS DE MATOS

OAB/MS 28889·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2026, 12:02

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 01:33:56, Vara Única.

25/03/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:47

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 23:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:04

Todas as movimentações(82)

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2026, 12:02

Documentos

Interlocutória

•06/08/2025, 21:14

Despacho

•30/06/2025, 13:24

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 01:33:56, Vara Única.

25/03/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:47

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 08:43

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 23:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 11:58

Emissão da Relação

13/08/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 21:14

Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 03:10:00, Vara Única.

06/08/2025, 12:36

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 21:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 15:35

Emissão da Relação

30/06/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2025, 15:51

Prazo em Curso

12/05/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

08/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:24

Expedição de Carta.

31/03/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

28/03/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:36

Prazo em Curso

21/01/2025, 19:47

Documento Digitalizado

21/01/2025, 19:42

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 14:49

Expedição de Carta.

20/01/2025, 18:19

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 16:50

Documento Digitalizado

02/12/2024, 16:17

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:49

Documento Digitalizado

28/11/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 16:30

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:40

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:40

Expedição de Carta.

30/10/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dirce Queiroz Brito - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da natureza do processo e o objeto em litígio, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. 2. Como relatado o motivo da pretensão previdenciária diz respeito a patologia experimentada pelo autor, em consequência da qual sofre incapacidade para o labor e portanto precisa de auxílio da seguridade social. Portanto, determino, desde já, a produção da prova pericial indispensável ao entendimento do conflito. Para avaliação médica da patologia e capacidade laboral nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Intimação - ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964/MS), Flávio Ramos de Matos (OAB 28889/MS) Processo 0800838-13.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

15/10/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:57

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

08/10/2024, 05:18

Informação do Sistema

07/10/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:57

Interlocutória

•14/10/2024, 14:57