Procedimento Comum Cível 0800834-40.2019.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.569,08

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:06

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:00

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:29

Todas as movimentações(182)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:06

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:14

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:01

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:00

Despacho

•11/09/2025, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 17:00

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 19:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:52

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:49

Documento Digitalizado

12/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 12:49

Expedição de Carta.

07/02/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Jurandir dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - I- Tendo em vista a manifestação de f. 247/248, RECONSIDERO a decisão de f. 218/221, pois o valor supera e muito a tabela de fixação dos honorários do CNJ. II- Em substituição, no nomeio para realização da perícia grafotécnica/papiloscópica a empresa Sigma Contabilidade e Perícia, na pessoa de seu representante legal, Sr. Vinícius Ramos Pereira, com sede na rua Raimundo Ferreira da Silva, nº 242, Bairro Vila Aimoré, Campo Grande - MS, e-mail: [email protected], telefone (067) 3361-3895 e 99269-0952, que deverá ser intimado da designação do encargo e poderá valer-se de seu pessoal técnico para desenvolvimento dos trabalhos. III- Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jéssica Martins Batista da Silva (OAB 27658/MS) Processo 0800834-40.2019.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo atentar-se ao limite da tabela do CNJ. IV- Dispensados os termos de compromisso e de instalação formal da perícia. V- Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Consigne que os honorários periciais serão pagos ao final, pela parte ré, em caso de procedência do pedido, ou pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em caso de improcedência, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. VI- Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul da presente decisão. VII- Laudo em 30 (trinta) dias, contados da sua realização. VIII- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se, em 15 (quinze) dias. Às providências.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:32

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2025, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/02/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:42

Proferida decisão interlocutória

03/02/2025, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 03:49

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Jurandir dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do teor de fls. 268/271 requerendo o que entenderem de direito. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jéssica Martins Batista da Silva (OAB 27658/MS) Processo 0800834-40.2019.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 13:57

Emissão da Relação

21/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Jurandir dos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - I- Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Jéssica Martins Batista da Silva (OAB 27658/MS) Processo 0800834-40.2019.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova proposta de honorários levando em consideração as manifestações de f. 247/248 e 256/261. II- Com a nova proposta, intimem-se as partes. III- Oportunamente, retornem conclusos para decisão. Às providências.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:04

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:53

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2024, 09:18

Emissão da Relação

02/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:20

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:24

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 17:58

Emissão da Relação

21/02/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 18:52

Deferimento

19/02/2024, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:43

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:40

Prazo em Curso

17/11/2023, 17:38

Prazo em Curso

27/10/2023, 17:41

Juntada de NULL

25/10/2023, 16:12

Juntada de Mandado

25/10/2023, 16:12

Prazo em Curso

05/10/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 20:21

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 16:54

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:06

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:45

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:20

Prazo em Curso

16/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

27/04/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:34

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:55

Emissão da Relação

21/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

09/09/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 12:42

Outras Decisões

16/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 09:50

Conclusos para decisão

29/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:06

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2020, 09:42

Emissão da Relação

26/10/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 00:40

Prazo em Curso

25/03/2020, 14:17

Expedição de Carta.

25/03/2020, 14:16

Expedição em análise para assinatura

25/03/2020, 12:05

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:24

Conclusos para decisão

11/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2020, 19:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 09:23

Emissão da Relação

18/02/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 08:09

Registro de Sentença

17/02/2020, 08:09

Indeferida a petição inicial

13/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 08:21

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 10:47

Emissão da Relação

05/12/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 22:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:29

Informação do Sistema

14/11/2019, 19:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2019, 19:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/11/2019, 19:34

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 19:33

Interlocutória

•03/02/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:04

Despacho

•14/10/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:03

Interlocutória

•19/02/2024, 18:52

Despacho

•25/08/2023, 16:33

Despacho

•10/04/2023, 18:28

Interlocutória

•16/08/2022, 12:42

Despacho

•20/03/2020, 18:02

Sentença

•17/02/2020, 08:09

Despacho

•04/12/2019, 22:59