Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801080-23.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.623,51

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANDERSON SOSSOLOTE

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 08:25

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:18

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:59

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:57

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:58

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:58

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:52

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:52

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2026.

16/05/2026, 08:25

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 18:35

Interlocutória

•27/09/2024, 11:22

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legal

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Emissão da Relação

04/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:17

Documento Digitalizado

04/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:11

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:59

Documento Digitalizado

04/03/2026, 14:57

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:58

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:58

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:52

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 18:04

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

26/01/2026, 09:11

Emissão da Relação

26/01/2026, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:05

Prazo em Curso

26/09/2025, 17:18

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:48

Prazo em Curso

18/06/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 10:47

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:47

Documento Digitalizado

18/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:44

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:35

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801080-23.2020.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Sossolote - Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos às fs. 284-5, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. No mais, prossiga-se nos termos de fs. 276-8.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 08:25

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 11:22

Proferida decisão interlocutória

27/09/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:29

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2022, 17:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

24/08/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 01:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:52

Emissão da Relação

28/04/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 08:46

Não-Acolhimento

22/03/2022, 08:46

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:04

Prazo em Curso

17/12/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

16/12/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 06:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:53

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

03/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2021, 13:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/11/2021, 13:01

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:11

Conclusos para decisão

15/09/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:25

Prazo em Curso

16/07/2021, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

14/07/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 15:40

Proferida decisão interlocutória

09/07/2021, 15:40

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2021, 18:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2021, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2021, 13:17

Transitado em Julgado em data

16/04/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:55

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 08:16

Emissão da Relação

03/03/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2021, 18:54

Emissão da Relação

08/02/2021, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 10:41

Registro de Sentença

13/01/2021, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2021, 10:41

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 08:54

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2020, 20:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:03

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:11

Emissão da Relação

23/09/2020, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2020, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 14:20

Recebida petição inicial

14/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão

03/08/2020, 16:47

Informação do Sistema

03/08/2020, 10:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/08/2020, 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2020, 08:46

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 08:46

Despacho

•13/06/2023, 14:39

Despacho

•18/08/2022, 18:02

Interlocutória

•22/03/2022, 08:46

Despacho

•15/09/2021, 18:21

Interlocutória

•09/07/2021, 15:40

Sentença

•13/01/2021, 10:41

Despacho

•14/08/2020, 14:20