Cumprimento de sentença 0801463-96.2023.8.12.0043 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801463-96.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de tipo de documento

30/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:10

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB 20547/MS), Matheus Bastos Pita (OAB 26899/MS), Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht (OAB 217515/SP), Otavio Alfieri Albrecht (OAB 302872/SP) Processo 0801463-96.2023.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Junior Martins Antonio - Exectdo: S.P.E. Resort do Lago Caldas Novas Ltda - Em razão do acordo entabulado entre as partes, que declaram nos autos terem encontrado denominador comum, satisfeitas com a solução do litígio, cumpre resolver o litígio por sentença de mérito e promover o arquivamento do feito. Assim, acordadas as partes, HOMOLOGO a avença alcançada pelas, resolvendo por sentença, com supedâneo nos arts. 922 e 487, III 'b', do CPC, para que o ajuste surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.C. Em razão da preclusão lógica, que se opera em razão da avença entabulada, não se admite recurso contra a sentença que homologa o acordo firmado pelas próprias partes. Assim, o trânsito em julgado é imediato, devendo o feito ser encaminhado ao Arquivo Provisório até a data final prevista para pagamento no acordo, quando, acaso nada requerido, será arquivada definitivamente. Acaso, o acordo não seja honrado, na hipótese de já não ter sido demonstrado o pagamento nestes Autos, a parte interessada poderá solicitar o desarquivamento dos autos, para continuar com a execução (art. 922 CPC) ou, se o caso, dar início à fase do cumprimento desta sentença.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:01

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 17:01

Homologada a Transação

26/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 01:22

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 17:01

Despacho

•28/05/2024, 19:09

—

Juntada de tipo de documento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Provisoriamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Ato ordinatório praticado

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