Procedimento Comum Cível 0802243-70.2022.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802243-70.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 07:33

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paola Maria Guimaraes Rosa - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0802243-70.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão formulada pela parte autora contra o Município de São Gabriel do Oeste, ambos qualificados nos autos. Custas e honorários pela parte sucumbente, art. 85 do CPC. Honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando a tramitação padrão que nada discrepa do patamar médio. Suspensa ante a Assistência Jurídica Gratuita deferida. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. Às providências e intimações necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:35

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 08:30

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:20

Recebidos os autos

11/08/2024, 20:23

Expedição de tipo de documento.

11/08/2024, 20:23

Julgado improcedente o pedido

11/08/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 20:22

Documentos

Sentença

•11/08/2024, 20:22

Interlocutória

•25/05/2023, 10:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Julgado improcedente o pedido

Ato ordinatório praticado

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