Procedimento Comum Cível 0802244-55.2022.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802244-55.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 09:32

Transitado em Julgado em #{data}

13/01/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Queila Alice de Oliveira - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0802244-55.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão formulada pela parte autora contra o Município de São Gabriel do Oeste, ambos qualificados nos autos. Custas e honorários pela parte sucumbente, art. 85 do CPC. Honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, considerando a tramitação padrão que nada discrepa do patamar médio. Suspensa ante a Assistência Jurídica Gratuita deferida. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa.Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:19

Recebidos os autos

11/08/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 20:22

Julgado improcedente o pedido

11/08/2024, 20:22

Documentos

Sentença

•11/08/2024, 20:22

Interlocutória

•25/05/2023, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

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