Execução Fiscal 0900022-35.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 208.365,68

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

L.L. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

OAB/MS 13802·CPF·Representa: Autor

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES

OAB/MS 23539·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

OAB/MS 13802·CPF·Representa: Autor

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES

OAB/MS 23539·CPF·Representa: Réu

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·Representa: Réu

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB/MS 7527·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERNANDO GALDINO RODRIGUES

OAB/MS 10891·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente

24/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:01

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:32

Juntada de NULL

11/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 05:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 05:29

Prazo em Curso

10/07/2025, 05:12

Prazo em Curso

10/07/2025, 05:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(87)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 13:42

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•09/07/2025, 15:02

Interlocutória

•21/05/2025, 16:57

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24/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:01

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:32

Juntada de NULL

11/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 05:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2025, 05:29

Prazo em Curso

10/07/2025, 05:12

Prazo em Curso

10/07/2025, 05:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:02

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:08

Prazo em Curso

23/06/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2025, 08:56

Documento Digitalizado

22/05/2025, 01:13

Determinada restrição de veículos

21/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:29

Documento Digitalizado

09/05/2025, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

28/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:59

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:31

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Rodrigues (OAB 7527B/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Marcos Fernando Galdino Rodrigues (OAB 10891B/MS) Processo 0900022-35.2019.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exectdo: Ll Materiais para Construcao Eireli EPP - Diante do exposto, rejeito os pedidos formulados na exceção de pré-executividade oposta por LL Materiais para Construcao Eireli EPP, determinando o prosseguimento do feito. Diante do julgamento da exceção, resta prejudicada a análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo. Deixo de condenar a excipiente ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que estes estão incluídos no débito executado nestes autos, fixado no despacho inicial (fls. 12/14). Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, indicando bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 22:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 07:49

Juntada de NULL

12/03/2024, 15:50

Juntada de Mandado

12/03/2024, 15:49

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 12:04

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:42

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 07:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2022, 13:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 19:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2021, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/11/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2021, 17:35

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 18:04

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/10/2019, 08:07

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 08:07

Interlocutória

•06/05/2025, 18:39

Interlocutória

•10/10/2024, 14:26

Despacho

•17/10/2019, 18:04