Execução Fiscal 0900010-46.2019.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.268.835,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGRO INDUSTRIAL PARATI LTDA

CNPJ

Reu

CELIO BATISTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR 27171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 18:50

Prazo em Curso

05/11/2025, 08:50

Prazo em Curso

29/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 10:53

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:13

Todas as movimentações(183)

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 18:50

Prazo em Curso

05/11/2025, 08:50

Prazo em Curso

29/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:13

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 14:42

Interlocutória

•12/02/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 10:53

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:15

Informação do Sistema

01/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:57

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:53

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Araúz Filho (OAB 27171/PR) Processo 0900010-46.2019.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Agro Industrial Parati Ltda, Célio Batista Martins - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 06:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 06:53

Emissão da Relação

16/10/2024, 06:51

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/10/2024, 17:47

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2024, 16:16

Prazo em Curso

10/05/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

09/05/2024, 07:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 11:55

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:01

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 14:57

Documento Digitalizado

22/06/2023, 16:31

Juntada de Ofício

22/06/2023, 16:31

Documento Digitalizado

19/04/2023, 15:25

Juntada de Ofício

19/04/2023, 15:25

Prazo em Curso

10/04/2023, 17:31

Documento Digitalizado

10/04/2023, 17:29

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:24

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

09/03/2023, 16:03

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Ofício

13/02/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:05

Prazo em Curso

23/01/2023, 18:31

Prazo em Curso

23/01/2023, 18:31

Decretada a indisponibilidade de bens

19/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 22:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:55

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:30

Conclusos para despacho

09/09/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:25

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:34

Expedição em análise para assinatura

10/05/2021, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

31/03/2021, 18:09

Expedição de Carta.

31/03/2021, 18:09

Autos preparados para expedição

06/11/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 16:46

Proferida decisão interlocutória

04/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2020, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 18:44

Juntada de Informações

18/08/2020, 18:43

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2020, 18:43

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 23:40

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2020, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2020, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.

30/06/2020, 18:16

Prazo em Curso

19/05/2020, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

28/04/2020, 16:10

Expedição de Carta.

28/04/2020, 16:06

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 11:19

Conclusos para decisão

20/03/2020, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2020, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2020, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 04:17

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2020, 15:37

Juntada de NULL

10/02/2020, 15:29

Prazo em Curso

02/10/2019, 17:19

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 16:58

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 23:10

Proferida decisão interlocutória

25/09/2019, 23:10

Conclusos para despacho

23/09/2019, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 16:10

Interlocutória

•10/10/2024, 14:24

Interlocutória

•30/04/2024, 15:31

Interlocutória

•16/10/2023, 16:37

Interlocutória

•19/01/2023, 13:55

Interlocutória

•19/04/2022, 11:34

Interlocutória

•24/11/2021, 15:09

Interlocutória

•04/11/2020, 16:46

Interlocutória

•18/08/2020, 18:44

Despacho

•24/04/2020, 11:24

Interlocutória

•25/09/2019, 23:10