Execução Fiscal 0901236-90.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.684,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DULCIENE MARIA DE ARAUJO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA ALMEIDA RECALDES

OAB/MS 21282·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS BONFIM BRANDÃO DE SOUZA

OAB/MS 20400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 07:25

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:50

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:11

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:11

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 18:18

Despacho

•08/04/2025, 14:03

17/09/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 07:25

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:59

Documento Digitalizado

16/09/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:50

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:11

Prazo em Curso

15/09/2025, 09:11

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 09:34

Documento Digitalizado

07/08/2025, 14:21

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 10:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 07:03

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:15

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 12:15

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 08:32

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 08:32

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:32

Prazo em Curso

16/06/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/06/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:19

Registro de Sentença

16/05/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:44

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:40

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:47

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 12:25

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:05

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:05

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:34

Prazo em Curso

25/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

25/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0901236-90.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dulciene Maria de Araujo Ramos - Considerando que a parte executada manifestou-se nos autos no intuito de dar quitação ao débito executado, por meio dos valores constantes na subconta vinculada ao processo, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos em favor do exequente, até o limite da planilha de cálculo juntada pelo Estado (fls. 236-237). Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 05:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:08

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:33

Documento Digitalizado

22/01/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/10/2023, 09:15

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2022, 19:01

Documento Digitalizado

01/11/2022, 18:59

Documento Digitalizado

01/11/2022, 18:59

Documento Digitalizado

01/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 16:20

Prazo em Curso

22/09/2022, 11:39

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/08/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 10:15

Prazo em Curso

19/08/2022, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2022, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:41

Prazo em Curso

30/11/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:22

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 17:20

Documento Digitalizado

06/08/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:55

Prazo em Curso

06/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:32

Prazo em Curso

10/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:28

Documento Digitalizado

10/06/2021, 15:22

Documento Digitalizado

10/06/2021, 15:22

Documento Digitalizado

10/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 06:57

Prazo em Curso

03/11/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:28

Documento Digitalizado

20/10/2020, 11:08

Prazo em Curso

28/08/2020, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 14:35

Documento Digitalizado

28/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 12:40

Juntada de Informações

05/08/2020, 14:56

Prazo em Curso

17/07/2020, 19:48

Prazo em Curso

01/07/2020, 14:37

Expedição de Ofício.

09/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 16:04

Prazo em Curso

05/05/2020, 16:23

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:07

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 17:36

Emissão da Relação

29/04/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2019, 18:36

Proferida decisão interlocutória

12/12/2019, 18:36

Conclusos para decisão

06/12/2019, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 18:31

Juntada de Ofício

01/08/2019, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 16:32

Emissão da Relação

22/05/2019, 16:31

Documento Digitalizado

01/04/2019, 15:23

Documento Digitalizado

01/04/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 13:07

Prazo em Curso

12/03/2019, 16:44

Informação do Sistema

26/02/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 05:27

Publicado ato_publicado em 11/02/2019.

11/02/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:54

Emissão da Relação

11/02/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 16:13

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 01/02/2019da de 01/02/2019

01/02/2019, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:36

Juntada de Mandado

12/09/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 11:47

Conclusos para decisão

31/08/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 14:31

Juntada de NULL

23/08/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 09:52

Prazo em Curso

17/08/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 15:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/08/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2018, 16:18

Conclusos para decisão

28/02/2018, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2018, 17:54

Documento Digitalizado

28/02/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 04:27

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 14:14

Juntada de NULL

24/01/2018, 14:13

Juntada de Mandado

24/01/2018, 14:12

Prazo em Curso

29/09/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 10:16

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:14

Conclusos para despacho

20/03/2017, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 19:58

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2017, 16:37

Documento Digitalizado

25/01/2017, 16:36

Prazo em Curso

10/01/2017, 12:41

Expedição de Carta.

22/11/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 21:49

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 08:04

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:24

Juntada de NULL

07/11/2016, 13:22

Juntada de Mandado

07/11/2016, 13:22

Prazo em Curso

27/09/2016, 16:12

Expedição de Mandado.

21/09/2016, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 15:28

Conclusos para despacho

16/09/2016, 11:11

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 11:11

Despacho

•10/10/2024, 10:11

Despacho

•02/05/2024, 12:14

Despacho

•22/05/2023, 17:43

Despacho

•18/08/2022, 17:57

Despacho

•28/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:36

Interlocutória

•12/12/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 18:31

Interlocutória

•01/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 16:02

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/05/2025, 18:18

Despacho

•08/04/2025, 14:03

Despacho

•10/10/2024, 10:11

Despacho

•02/05/2024, 12:14

Despacho

•22/05/2023, 17:43

Despacho

•18/08/2022, 17:57

Despacho

•28/09/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 17:36

Interlocutória

•12/12/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 18:31

Interlocutória

•01/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 16:02

Interlocutória

•25/07/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 14:14

Despacho

•24/07/2017, 10:16

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 16:41

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 13:24

Despacho

•19/09/2016, 09:57