Execução Fiscal 0908485-48.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.724,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSALINO CALVIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosalino Calvis - réu-revel Processo 0908485-48.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosalino Calvis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:04

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:35

Sentença

•10/10/2024, 15:40

25/10/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosalino Calvis - réu-revel Processo 0908485-48.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rosalino Calvis - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:04

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

10/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:30

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:03

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 20:28

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:16

Conclusos para despacho

06/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 15:44

Documento Digitalizado

29/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:58

Prazo em Curso

24/04/2023, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 07:08

Expedição de Carta.

30/03/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:53

Despacho

•27/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 20:28

Despacho

•28/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:24

Despacho

•29/06/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:11

Despacho

•16/02/2023, 17:52