Execução Fiscal 0914538-84.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 49.261,27

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRESANAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

JORGE ANTONIO FAKRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ANDRÉIA ALCÂNTARA COELHO

OAB/SP 188905·CPF·Representa: Réu

RODRIGO HELUANY ALABI

OAB/SP 173533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 16:36

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:20

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:46

Todas as movimentações(200)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:21

Interlocutória

•23/07/2025, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 16:36

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:20

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:20

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:46

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 14:36

Prazo em Curso

13/02/2026, 12:13

Prazo em Curso

13/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:25

Prazo em Curso

28/01/2026, 05:49

Emissão da Relação

28/01/2026, 05:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 10:01

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:39

Expedição de NULL.

12/09/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 07:27

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 07:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 12:28

Despacho Saneador

23/07/2025, 12:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão

18/07/2025, 18:00

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:03

Documento Digitalizado

18/07/2025, 12:41

Documento Digitalizado

18/07/2025, 12:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 12:25

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:02

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:02

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 13:54

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:51

Prazo em Curso

28/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carla Andréia Alcântara Coelho (OAB 188905/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP) Processo 0914538-84.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tresanas Comércio de Produtos Alimentícios Eireli, Jorge Antonio Fakri - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:11

Expedição de NULL.

04/06/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 08:45

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 08:54

Expedição de NULL.

06/02/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 08:03

Prazo em Curso

26/06/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/06/2023, 17:18

Emissão da Relação

20/06/2023, 10:31

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:56

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 13:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/06/2023, 13:02

Conclusos para decisão

09/06/2023, 23:34

Documento Digitalizado

09/06/2023, 12:12

Documento Digitalizado

09/06/2023, 12:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/06/2023, 08:14

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2022.

22/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:02

Prazo em Curso

20/10/2022, 09:17

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/10/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 05:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 05:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2022, 15:03

Juntada de Carta precatória

31/05/2022, 14:53

Prazo em Curso

11/05/2022, 13:35

Documento Digitalizado

11/05/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 18:55

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 14:29

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 14:28

Documento Digitalizado

29/03/2022, 14:17

Documento Digitalizado

07/10/2021, 15:35

Prazo em Curso

29/09/2021, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 12:35

Expedição de Carta precatória.

04/09/2021, 16:57

Prazo em Curso

25/08/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:16

Documento Digitalizado

17/08/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:40

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 09:04

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 09:04

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 04:37

Prazo em Curso

02/06/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:54

Conclusos para decisão

26/04/2021, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 16:16

Documento Digitalizado

13/04/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 18:20

Prazo em Curso

23/03/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:02

Documento Digitalizado

23/03/2021, 15:00

Documento Digitalizado

23/03/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2021, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2021, 14:59

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:43

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:43

Expedição de Carta.

08/02/2021, 17:13

Expedição de Carta.

08/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 14:37

Documento Digitalizado

10/08/2020, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 14:33

Prazo em Curso

07/07/2020, 13:55

Prazo em Curso

10/06/2020, 15:25

Expedição de Carta.

09/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 01:15

Prazo em Curso

16/07/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:27

Juntada de NULL

12/07/2019, 14:11

Juntada de Mandado

12/07/2019, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:18

Prazo em Curso

12/04/2019, 14:55

Prazo em Curso

11/04/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2019, 13:19

Recebida petição inicial

10/04/2019, 13:19

Conclusos para despacho

03/04/2019, 07:05

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 07:05

Interlocutória

•15/07/2025, 16:02

Despacho

•10/10/2024, 10:10

Interlocutória

•20/06/2023, 17:18

Interlocutória

•16/06/2023, 13:02

Interlocutória

•02/06/2023, 08:14

Interlocutória

•17/10/2022, 16:21

Interlocutória

•26/07/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:24

Despacho

•29/04/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 13:27

Despacho

•10/04/2019, 13:19