Execução Fiscal 0937258-40.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.830,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ELIO LIBERATO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Elio Liberato da Rocha - réu-revel Processo 0937258-40.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Elio Liberato da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:42

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:34

Sentença

•10/10/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em data

12/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Elio Liberato da Rocha - réu-revel Processo 0937258-40.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Elio Liberato da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:04

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.

14/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

10/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:25

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:36

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

15/09/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 23:56

Juntada de Informações

14/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:20

Outras Decisões

19/02/2023, 09:20

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 18:17

Prazo em Curso

08/12/2022, 19:56

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:15

Expedição de Carta.

08/07/2022, 17:56

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:51

Despacho

•27/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:34

Interlocutória

•19/02/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:13

Despacho

•15/03/2022, 15:27