Execução Fiscal 0920651-15.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 120.718,99

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NC3 REPRESENTACOES E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 05:31

Juntada de Ofício

03/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 09:35

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:09

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:49

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:27

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:27

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:26

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:23

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 05:31

Juntada de Ofício

03/03/2026, 12:37

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:34

Interlocutória

•22/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 09:35

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:09

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:49

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:27

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:27

Prazo em Curso

19/02/2026, 17:26

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:23

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:49

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 11:19

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 11:19

Documento Digitalizado

03/12/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 05:32

Prazo em Curso

03/12/2025, 05:31

Prazo em Curso

03/12/2025, 05:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 05:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 05:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2025, 05:08

Documento Digitalizado

23/09/2025, 01:40

Determinada restrição de veículos

22/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:36

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:46

Prazo em Curso

01/07/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 04:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 04:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 23:41

Documento Digitalizado

30/06/2025, 15:43

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2024, 11:55

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:30

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:30

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 14:22

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:10

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Nc3 Representacoes e Comercio de Moveis Planejados Ltda - réu-revel Processo 0920651-15.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nc3 Representacoes e Comercio de Moveis Planejados Ltda - Considerando que, mesmo intimada, a parte executada não se opôs à constrição efetivada, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No ato de intimação, o exequente deverá ser cientificado que a partir da ciência deste despacho terá início o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e, findo este, do respectivo prazo prescricional, independentemente de nova intimação, de acordo com o art. 40 da LEF e REsp nº 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC). Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.

08/07/2024, 11:24

Prazo em Curso

17/06/2024, 11:57

Prazo em Curso

17/06/2024, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:14

Expedição de NULL.

04/06/2024, 14:23

Documento Digitalizado

15/04/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 07:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/04/2024, 07:45

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:15

Documento Digitalizado

09/04/2024, 16:08

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 10:58

Prazo em Curso

31/10/2023, 06:04

Prazo em Curso

30/10/2023, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 13:41

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:53

Expedição de Carta.

06/10/2023, 16:44

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 15:34

Recebida petição inicial

06/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 07:00

Interlocutória

•24/06/2025, 18:45

Despacho

•10/10/2024, 10:12

Interlocutória

•12/04/2024, 07:45

Interlocutória

•04/04/2024, 16:32

Despacho

•06/10/2023, 15:34