Execução Fiscal 0957361-68.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 210.155,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PLASTICOS AMAZONAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:21

Juntada de NULL

20/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:17

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:10

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:06

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 14:17

Interlocutória

•24/06/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:21

Juntada de NULL

20/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:17

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:42

Juntada de Ofício

17/10/2025, 13:29

Prazo em Curso

17/10/2025, 10:12

Juntada de Ofício

22/09/2025, 15:00

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:29

Documento Digitalizado

16/09/2025, 12:14

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:49

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 18:22

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 18:22

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 18:08

Documento Digitalizado

23/07/2025, 17:19

Prazo em Curso

22/07/2025, 18:24

Prazo em Curso

22/07/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:27

Outras Decisões

24/06/2025, 18:27

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 16:47

Documento Digitalizado

30/04/2025, 11:46

Determinada restrição de veículos

29/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 13:02

Documento Digitalizado

12/04/2025, 12:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0957361-68.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio de Plasticos Amazonas Ltda - Diante do exposto, homologo o recálculo da(s) CDA(s) n. 146325/2018 e n. 146326/2018, objeto(s) deste Executivo Fiscal, com os parâmetros fixados pela Lei Estadual nº 6.033/2022 (fls. 48/49), cujo crédito tributário deverá ser atualizado, doravante, de acordo com os parâmetros fixados pela Lei Estadual nº 6.033/2022. Por via de consequência resta prejudicada a análise da exceção de pré-executividade de fls. 24/34. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada da dívida, acrescida dos honorários advocatícios fixados no despacho de recebimento da inicial, informando, em sua petição, o valor total para prosseguimento do feito contemplando todas as CDA's que são objeto de cobrança neste processo, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito. Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

16/10/2024, 08:08

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

08/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:05

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

16/04/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:17

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

29/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 08:47

Documento Digitalizado

23/06/2023, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 18:26

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:05

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 15:54

Expedição de Carta.

06/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/06/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 16:25

Recebida petição inicial

17/11/2022, 16:25

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 07:00

Interlocutória

•29/04/2025, 17:26

Interlocutória

•07/04/2025, 16:35

Interlocutória

•10/10/2024, 15:45

Despacho

•03/04/2024, 18:06

Despacho

•09/10/2023, 18:07

Despacho

•17/11/2022, 16:25