Execução Fiscal 0957057-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 84.035,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NAKAMURA, INOUE E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MARIANO BRIDI

OAB/MT 2619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/05/2025, 12:44

Documento Digitalizado

12/05/2025, 12:43

Documento Digitalizado

12/05/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:36

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/05/2025, 12:44

Documento Digitalizado

12/05/2025, 12:43

Documento Digitalizado

12/05/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 17:28

Despacho

•10/10/2024, 10:10

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/04/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

16/04/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:36

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 16:45

Emissão da Relação

14/04/2025, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/04/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 17:00

Documento Digitalizado

10/04/2025, 17:00

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:19

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:19

Realizado cálculo de custas

10/04/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2025, 16:16

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 22:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 10:18

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:28

Registro de Sentença

27/02/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 12:26

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:34

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:34

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 15:04

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:21

Prazo em Curso

21/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Mariano Bridi (OAB 2619/MT) Processo 0957057-69.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Nakamura, Inoue e Cia Ltda - Considerando o esgotamento do prazo recursal em relação à decisão de fls. 101-105 e a ausência de ajuizamento de embargos à execução, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos em favor do exequente. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens de propriedade da executada passíveis de penhora ou requeira o que de direito. Saliente-se que eventual planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve o depósito da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. Int. e cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:09

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:27

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 09:40

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 09:04

Emissão da Relação

11/04/2024, 09:03

Proferida decisão interlocutória

10/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/08/2023, 16:24

Documento Digitalizado

22/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 11:57

Prazo em Curso

03/08/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 07:05

Expedição de Carta.

17/07/2023, 15:56

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:17

Expedição de Carta precatória.

02/09/2022, 19:12

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 14:10

Recebida petição inicial

18/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 12:44

Interlocutória

•10/04/2024, 21:40

Despacho

•29/08/2023, 17:35

Despacho

•18/08/2022, 14:10