Execução Fiscal 0001441-02.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 448,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MILENA Z.B.DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:29

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001441-02.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Milena Z.B.de Andrade - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 10:08

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:29

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001441-02.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Milena Z.B.de Andrade - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:46

Sentença

•10/10/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 10:08

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:37

Registro de Sentença

10/10/2024, 09:37

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2023, 13:11

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 13:05

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:41

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 09:45

Processo Desarquivado

14/02/2017, 17:38

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2016, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2016, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2016, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 15:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/07/2016, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 13:21

Conclusos para despacho

17/05/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2016, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.

16/05/2016, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2015, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2015, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2015, 10:10

Conclusos para decisão

02/09/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2015, 08:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2015, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2015, 15:40

Documento Digitalizado

13/08/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2015, 12:51

Conclusos para decisão

01/06/2015, 16:35

Conclusos para despacho

02/03/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2015, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 12:24

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2014, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2014, 17:48

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 17:13

Prazo em Curso

30/06/2014, 16:59

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 12:55

Expedição em análise para assinatura

12/05/2014, 13:27

Expedição em análise para assinatura

12/05/2014, 13:27

Expedição de Certidão.

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Documento Digitalizado

09/05/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

23/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2011, 12:00

Despacho

•12/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:34

Interlocutória

•29/07/2016, 15:48

Despacho

•10/09/2015, 10:10

Interlocutória

•06/08/2015, 10:59

Despacho

•09/05/2014, 16:41

Despacho

•09/05/2014, 16:41

Despacho

•09/05/2014, 16:41