Execução Fiscal 0001449-76.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 448,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

THOMAZ GUASSACE-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001449-76.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Thomaz Guassace-ME - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 08:42

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:53

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001449-76.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Thomaz Guassace-ME - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

17/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:58

Sentença

•09/10/2024, 21:53

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 08:42

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:53

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 21:53

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:00

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:15

Documento Digitalizado

16/04/2024, 13:37

Documento Digitalizado

12/04/2024, 18:21

Documento Digitalizado

12/04/2024, 18:21

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/04/2024, 22:10

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

08/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:06

Declarada a impenhorabilidade de bens

04/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 11:49

Documento Digitalizado

02/02/2024, 18:45

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:19

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 17:53

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:14

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:14

Documento Digitalizado

31/01/2024, 00:03

Documento Digitalizado

31/01/2024, 00:03

Documento Digitalizado

31/01/2024, 00:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2022, 19:18

Declarada incompetência

15/06/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 13:04

Processo Desarquivado

01/02/2022, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 09:35

Arquivado Provisoriamente

01/02/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 18:33

Conclusos para despacho

25/01/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2016.

25/01/2016, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/10/2015, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2015, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 18:58

Conclusos para despacho

17/06/2015, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2015, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2015.

25/05/2015, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2015, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2015, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2015, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2015, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 11:28

Conclusos para despacho

30/01/2015, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2014, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2014, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2014, 14:46

Autos preparados para vista/intimação

27/05/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 17:55

Conclusos para despacho

13/02/2014, 15:47

Entranhamento do Processo

12/02/2014, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 16:29

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

11/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:44

Interlocutória

•04/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:54

Despacho

•10/03/2024, 13:23

Despacho

•02/02/2024, 14:33

Interlocutória

•24/01/2024, 16:08

Interlocutória

•15/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:06

Despacho

•29/01/2016, 18:33

Despacho

•02/10/2015, 18:58

Despacho

•05/03/2015, 11:28

Despacho

•19/02/2014, 17:55

Despacho

•30/07/2013, 15:42

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:58

Sentença

•09/10/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 08:44

Interlocutória

•04/04/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:54

Despacho

•10/03/2024, 13:23

Despacho

•02/02/2024, 14:33

Interlocutória

•24/01/2024, 16:08

Interlocutória

•15/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 10:06

Despacho

•29/01/2016, 18:33

Despacho

•02/10/2015, 18:58

Despacho

•05/03/2015, 11:28

Despacho

•19/02/2014, 17:55

Despacho

•30/07/2013, 15:42

Despacho

•30/07/2013, 15:42

Despacho

•30/07/2013, 15:42