Agravo em Recurso Especial 0009203-35.2022.8.12.0800 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0009203-35.2022.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716626/2025

09/08/2025, 19:01

Protocolizada Petição 716626/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

09/08/2025, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:36

Expedição de Ofício nº 210328/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

05/08/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

05/08/2025, 19:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar provimento ao Recurso Especial

05/08/2025, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 05:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/12/2024, 23:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/12/2024, 23:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1096349/2024

09/12/2024, 22:51

Protocolizada Petição 1096349/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 22:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/12/2024, 10:09

Documentos

Ofício

•05/08/2025, 21:27

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 19:50

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