Execução Fiscal 0800028-15.2022.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 48.712,03

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Autor

JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA ME

CNPJ

Reu

JEFFERSON RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0800028-15.2022.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Agille Transportes e Aviacao Agricola Ltda - ME, Jefferson Rodrigo Oliveira Costa - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:51

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:51

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:43

Sentença

•09/10/2024, 21:51

27/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0800028-15.2022.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Agille Transportes e Aviacao Agricola Ltda - ME, Jefferson Rodrigo Oliveira Costa - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 21:51

Registro de Sentença

09/10/2024, 21:51

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 07:48

Prazo em Curso

19/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 06:58

Documento Digitalizado

25/04/2024, 16:57

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:31

Prazo em Curso

25/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 09:29

Documento Digitalizado

02/04/2024, 16:31

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:11

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 16:20

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

26/04/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 19:22

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

26/01/2022, 12:29

Expedição de Carta.

26/01/2022, 12:25

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 14:50

Despacho de recebimento da inicial

25/01/2022, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/01/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 05:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 05:42

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 05:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 05:39

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:13

Interlocutória

•25/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:22

Despacho

•01/04/2024, 15:30

Interlocutória

•26/04/2022, 16:20

Despacho

•25/01/2022, 14:08