Execução Fiscal 0108682-06.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.817,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

NERILDO FRANCO MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:15

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0108682-06.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Nerildo Franco Monteiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 08:15

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:53

Sentença

•09/10/2024, 22:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0108682-06.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Nerildo Franco Monteiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/10/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 22:10

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2024, 22:10

Registro de Sentença

09/10/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 18:01

Processo Desarquivado

04/08/2024, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:08

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.

07/09/2023, 06:50

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:17

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:17

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:15

Prazo em Curso

21/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 22:10

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 21:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:35

Prazo em Curso

08/12/2021, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.

08/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 00:15

Juntada de Ofício

03/12/2021, 16:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2021, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 23:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 23:38

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 22:49

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2021, 22:49

Processo Desarquivado

25/11/2021, 22:47

Juntada de Informações

23/11/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 20:45

Arquivado Provisoriamente

11/02/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 01:12

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 17:19

Conclusos para despacho

02/06/2020, 07:46

Conclusos para despacho

02/06/2020, 07:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2020, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:26

Prazo em Curso

18/02/2020, 09:32

Prazo em Curso

06/11/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 08:51

Prazo em Curso

01/10/2019, 10:45

Documento Digitalizado

26/09/2019, 13:02

Documento Digitalizado

24/09/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 20:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2019, 20:09

Conclusos para despacho

26/08/2019, 09:53

Conclusos para despacho

26/08/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2019, 09:37

Juntada de Ofício

26/08/2019, 09:34

Juntada de Ofício

26/08/2019, 09:34

Juntada de Ofício

26/08/2019, 09:33

Processo Desarquivado

26/08/2019, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:30

Arquivado Provisoriamente

21/03/2019, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

21/03/2019, 17:23

Autos preparados para expedição

07/02/2019, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2018, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/11/2018, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 05:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2018, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 10:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/09/2018, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:18

Conclusos para decisão

03/07/2018, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2018, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2018, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 17:15

Conclusos para despacho

15/02/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2017, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2017, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2017.

18/07/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 17:50

Prazo em Curso

12/05/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 18:33

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 13:44

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 13:44

Autos preparados para expedição

02/03/2017, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 17:29

Conclusos para despacho

30/01/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2017, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2017, 10:03

Processo Desarquivado

26/01/2017, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 05:17

Arquivado Provisoriamente

18/03/2016, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2016.

18/03/2016, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2015, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2015, 15:50

Conclusos para despacho

07/05/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2015, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2015.

07/05/2015, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2015, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2014, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2014.

10/12/2014, 13:49

Processo Desarquivado

10/12/2014, 13:35

Suspenso em Cartório

25/09/2014, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/09/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2014, 15:45

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 17:52

Documento Digitalizado

30/01/2014, 17:52

Documento Digitalizado

30/01/2014, 17:52

Documento Digitalizado

30/01/2014, 17:52

Expedição de Certidão.

30/01/2014, 17:51

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

28/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

19/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:58

Interlocutória

•06/09/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:26

Despacho

•02/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 22:10

Despacho

•17/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 23:38

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 18:47

Despacho

•09/12/2020, 11:03

Despacho

•19/09/2019, 16:58

Interlocutória

•25/09/2018, 10:32

Despacho

•20/02/2018, 17:15

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:53

Sentença

•09/10/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:58

Interlocutória

•06/09/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:26

Despacho

•02/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 22:10

Despacho

•17/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 23:38

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 18:47

Despacho

•09/12/2020, 11:03

Despacho

•19/09/2019, 16:58

Interlocutória

•25/09/2018, 10:32

Despacho

•20/02/2018, 17:15

Despacho

•03/02/2017, 17:29

Despacho

•13/10/2015, 19:18

Despacho

•14/10/2013, 14:48

Despacho

•14/10/2013, 14:48

Despacho

•14/10/2013, 14:48