Procedimento Comum Cível 0800448-27.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 15.307,60
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 20:26
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 20:26
Cobrança exaurida no GECOF
18/06/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 15:40
Arquivado Definitivamente
10/03/2025, 13:24
Documento Digitalizado
10/03/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025, 07:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025, 17:59
Expedição em análise para assinatura
27/02/2025, 17:06
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025, 07:52
Autos preparados para expedição
24/02/2025, 17:52
Emissão da Relação
24/02/2025, 17:52
Expedição de Ofício.
19/02/2025, 17:04
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 20:26
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 20:26
Cobrança exaurida no GECOF
18/06/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 15:40
Arquivado Definitivamente
10/03/2025, 13:24
Documento Digitalizado
10/03/2025, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2025, 07:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025, 17:59
Expedição em análise para assinatura
27/02/2025, 17:06
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025, 07:52
Autos preparados para expedição
24/02/2025, 17:52
Emissão da Relação
24/02/2025, 17:52
Expedição de Ofício.
19/02/2025, 17:04
Prazo em Curso
19/02/2025, 07:32
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025, 07:51
Emissão da Relação
17/02/2025, 09:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/02/2025, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 16:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/01/2025, 07:08
Conclusos para despacho
13/01/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 18:13
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/12/2024, 11:21
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
19/12/2024, 11:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eflen Nery - Réu: Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - ME, Banco Bradesco S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800448-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
17/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024, 07:49
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 15:56
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 15:56
Emissão da Relação
13/12/2024, 09:37
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024, 10:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024, 16:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 16:34
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/12/2024, 16:34
Transitado em Julgado em data
04/12/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 15:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024, 12:28
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/11/2024, 12:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Eflen Nery Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUSCITADA DE OFÍCIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS - ACORDO EFETUADO PELO CONSUMIDOR COM UM DOS DEMANDADOS - EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACORDO AO DEVEDOR SOLIDÁRIO - ART. 844, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL - SOLIDARIEDADEDE TODOS OS FORNECEDORES QUE PARTICIPARAM DA CADEIA DE CONSUMO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800448-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2024, 00:00
Informação do Sistema
29/10/2024, 08:45
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024, 08:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eflen Nery Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800448-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eflen Nery Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800448-27.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
17/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024, 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/10/2024, 08:22
Prazo em Curso
14/10/2024, 08:24
Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2024, 15:51
Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024, 15:50
Prazo em Curso
20/09/2024, 07:10
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024, 07:56
Emissão da Relação
18/09/2024, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024, 06:55
Juntada de Petição de Apelação
06/06/2024, 15:06
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024, 20:39
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 11:58
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024, 07:46
Autos preparados para expedição
10/05/2024, 15:23
Emissão da Relação
10/05/2024, 15:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/05/2024, 15:00
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:00
Julgado procedente o pedido
10/05/2024, 15:00
Registro de Sentença
10/05/2024, 15:00
Conclusos para julgamento
10/05/2024, 14:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.
10/05/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 11:22
Prazo em Curso
24/04/2024, 14:45
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024, 07:48
Emissão da Relação
15/04/2024, 15:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2024, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 15:13
Conclusos para despacho
15/04/2024, 14:24
Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024, 11:20
Prazo em Curso
25/03/2024, 09:30
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024, 07:49
Emissão da Relação
20/03/2024, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 16:42
Juntada de Petição de Contestação
20/02/2024, 19:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024, 08:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024, 08:25
Prazo em Curso
23/01/2024, 15:11
Expedição de Carta.
23/01/2024, 14:07
Expedição de Carta.
23/01/2024, 14:07
Expedição em análise para assinatura
23/01/2024, 13:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2024, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 14:43
Conclusos para despacho
22/01/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 00:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024, 00:10
Distribuído por sorteio
19/01/2024, 17:50
Documentos
Despacho
•
07/02/2025, 16:38
Sentença
•
10/05/2024, 15:00
Despacho
•
15/04/2024, 15:13
Despacho
•
22/01/2024, 14:43